A situação da saúde municipal voltou a ser alvo de investigação. A 14ª Promotoria de Justiça da Capital da Fazenda Pública Municipal decidiu converter em inquérito civil público um procedimento preparatório. A portaria especificando foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04).
A promotora Maria Marluce Caldas Bezerra assina a portaria e em suas considerações diz que o inquérito foi instaurado em decorrência de denúncias sigilosas a respeito da prática de possíveis irregularidades dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
A denúncia versa sobre a existência de nepotismo, desvio de função e acumulação de cargos referente a diversos servidores. Na portaria a promotora explica que o processo foi convertido já que o tempo foi insuficiente para concluir as investigações do procedimento preparatório.
A pasta da Saúde acabou se tornando o principal calo da gestão Rui Palmeira. No primeiro mês a frente da Secretaria, o ex-secretário João Marcelo Lyra denunciou um rombo herdado de gestões anteriores que ultrapassava a cifra de R$ 30 milhões. O débito acumulado com fornecedores e redes hospitalares criou um caos na saúde pública municipal.
Em agosto do ano passado João Marcelo pediu exoneração do cargo alegando motivos pessoais. Em uma de suas últimas ações, ele determinou a fiscalização de todos os contratos firmados na SMS. Uma comissão de servidores teria a função de acompanhar todas as fases dos procedimentos.
Ainda em agosto o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar irregularidades na inserção de pessoal na folha de pagamento do Município de Maceió.
Segundo a portaria, o MPE descobriu que a SMS pediu à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP) a instauração do processo nº 2000.36810, no dia 16 de abril de 2013, no qual consta a irregularidade. Este processo foi deferido pela SEMARPH, com base em um documento onde constava a assinatura falsa do governador do Estado. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, já confirmou a inautenticidade da assinatura de Vilela.
Em maio deste ano, o secretário Jaelson Gomes, que havia assumido a pasta no lugar de João Marcelo Lyra, também deixou o cargo alegando motivos pessoais. Antes, ele estava à frente da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP).
Em contato com o Ministério Público, a Promotoria da Fazenda Pública Municipal disse que não iria dar detalhes sobre o curso das investigações neste momento.
