Foi lido em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (04), o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a empresa Reviver, responsável pela administração do presídio do Agreste, e o governo do Estado.
Por várias semanas o autor do requerimento, deputado Ronaldo Medeiros (PT), tentou conseguir as nove assinaturas para que a comissão pudesse ser instalada. O requerimento só pôde ser lido porque Jeferson Morais (DEM) – que havia desistido de compor a comissão – voltou atrás, mas, em entrevista à imprensa, o democrata disse que foi “convencido” a não retirar sua assinatura.
Assinam o requerimento os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Marquinhos Madeira (PT), Judson Cabral (PT), Flávia Cavalcante (PMDB), Thaíse Guedes (PSC), Olavo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PDT), João Henrique Caldas (SDD) e Jeferson Morais (DEM).
O requerimento será publicado em Diário Oficial e os líderes de partidos na Casa terão um prazo de 15 dias para indicar os nomes dos cinco titulares e dois suplentes que irão integrar a comissão.
O contrato entre a empresa Reviver e o Governo do Estado vem sendo questionado por Medeiros desde março passado, quando o deputado levantou a possibilidade de convocar a empresa para prestar esclarecimentos na ALE. Na ocasião, o petista disse que o documento aponta indícios de várias irregularidades e citou como exemplo o fato de, embora esteja com alas vazias, o Estado paga a empresa como se o presídio estivesse cheio.
Medeiros acrescentou que, entre outros tópicos, a comissão irá investigar a dispensa da licitação, por parte do Estado, para a contratação da empresa Reviver.