Órgão tem a finalidade de estabelecer a troca de informações entre procuradorias fiscais para aperfeiçoar os processos de gestão dessas setoriais

Os coordenadores das procuradorias fiscais dos Estados-membros e do Distrito Federal criaram o Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais (CNPF), durante o Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais, que aconteceu dias 24 e 25 de abril, em Salvador.

Dentre as atribuições do órgão, destaca-se o fortalecimento da gestão administrativa das Procuradorias Fiscais através da troca de informações sobre procedimentos de recuperação de crédito fiscal, metas e levantamentos das atividades relacionadas à cobrança de tributos.

A iniciativa contou com a participação da coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), órgão integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Emmanuelle Pacheco, que foi escolhida como segunda vice-presidente da primeira gestão do CNPF: "O intercâmbio de informações entre as procuradorias fiscais do país é de suma importância, já que, muitas vezes, padecemos dos mesmos problemas, e o CNPF veio fortalecer ainda mais esse diálogo e os nossos laços na defesa institucional da advocacia pública", enfatizou.

No encontro, foi aprovado o regimento interno do CNPF que definiu suas normas de competência, organização e estrutura funcional. A cúpula diretiva é formada por um presidente e dois vice-presidentes eleitos pelos procuradores para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.