Os promotores Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e Cláudio Pereira Pinheiro decidiram instaurar dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades nos Institutos de Previdência Social de Viçosa e São Sebastião. As portarias estão publicadas na edição desta segunda-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
Em Viçosa, o promotor Anderson Cláudio decidiu instaurar o inquérito após receber denúncias da vereadora Micheline Fernandes Toledo sobre um rombo de quase R$ 7 milhões por ausência do recolhimento do desconto previdenciário dos servidores do município entre os anos de 2009 a 2013.
A questão foi discutida na câmara e chegou a ser solicitado em junho do ano passado para a prefeitura do município informações sobre a regularidade previdenciária. Sem respostas, Micheline encaminhou ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas sobre o caso.
Na portaria publicada hoje, o promotor vai enviar ofício à prefeitura, ao Instituto da Previdência de Viçosa e ao departamento de regimes próprios no serviço público do Ministério da Previdência Social requisitando informações e documentos acerca dos fatos apontados na representação.
Em São Sebastião a situação é semelhante. O promotor Cláudio Pinheiro recebeu denúncias dos vereadores Atla Lima Santos e Manoel Silvânio Santos sobre as irregularidades na previdência do município. Eles encaminharam à promotoria documentos que apontam para ato de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita.
Para embasar as investigações, a promotoria vai solicitar uma auditoria do Ministério da Previdência Social no Instituto de São Sebastião. Foi solicitada também a atuação do Grupo Especial de Combate às organizações Criminosas (Gecoc) e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público por a denúncia envolver o prefeito Charles Pacheco.