O Provimento nº 15, de 28 de maio deste ano, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) revoga o Provimento nº 27, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas nos Juízos Criminais do Estado de Alagoas.
O Provimento nº 27 estabelecia um cronograma visando o translado de presos da capital e interior, que é de responsabilidade da Superintendência de Administração Penitenciária (SGAP). Sobre o assunto, a Corregedoria realizou reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) e Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) para ouvir sugestões e aprimorar o Provimento.