O Ministério Público em Alagoas, até 16 de junho, receberá inscrições de associações e cooperativas de catadores de lixo interessadas em firmar Termo de Compromisso (Anexo I) para coleta dos resíduos recicláveis na sede da Procuradoria do Trabalho em Maceió.
A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre representantes do Ministério Público da União (MPU), da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos catadores de materiais recicláveis, para acabar com os lixões em todo o Brasil.
O esforço conjunto entre diferentes instituições está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, que prevê a inclusão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis como forma de garantir sua inserção social e a defesa do meio ambiente.
As instituições interessadas deverão encaminhar à Procuradoria, no ato da inscrição, o Estatuto Social e o credenciamento do representante legal. É preciso ainda preencher a ficha de inscrição (Anexo II) e declaração que dispõe sobre a capacidade para prestar o serviço (Anexo III). O procedimento também contará com formação de cadastro de reserva.
As inscrições deverão ser feitas na sede do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, situada na Rua Professor Lourenço Peixoto, Loteamento Stella Maris, Quadra 16, nº 90, Jatiúca, em Maceió/AL.