Cinco trabalhadores. Esse foi o contingente encontrado pela reportagem do CadaMinuto nas obras do Complexo de Perícias Forenses de Alagoas, que está sendo erguido no Tabuleiro do Martins, em Maceió. A ordem de serviço foi assinada em 2012, com a previsão de entrega do prédio pronto em oito meses. Mesmo com dois anos do andamento do projeto, o que se encontra no local é uma construção ainda em sua fase inicial.

O orçamento para a construção do complexo foi de R$ 5 milhões.  A reportagem apurou que o motivo para a redução no número de trabalhadores na obra é a falta do pagamento da verba de construção para a construtora responsável pelo empreendimento. Essa é a segunda vez que a empresa suspende os trabalhos. “A construtora não irá desembolsar dinheiro para manter o andamento de uma obra que é do estado. Nem a verba indenizatória do terreno escolhido foi pago”, explicou a fonte ao CadaMinuto.

Em 2013, a Secretaria de Defesa Social (SDS) garantiu a entrega da obra para janeiro deste ano. O presidente da Associação dos Peritos Criminais em Alagoas, Paulo Rogério, afirma não acreditar que o Complexo de Perícias Forenses fique pronto até o fim da gestão de Teotonio Vilela. Segundo ele, mesmo com o andamento a passos lentos, o único prédio que teve a construção avançada foi o Instituto Médico Legal. “Com relação à Perícia, as obras ainda estão na fase inicial. Isso demonstra totalmente  a falta de prioridade do governo com a nossa categoria e também para resolução das questões que envolvem a melhoria da Perícia no Estado”, afirmou Paulo Rogério.

Paulo explicou que o Governo Federal esteve em Alagoas e ofereceu equipamentos caros para a realização dos procedimentos, investiu dinheiro na construção do complexo e até o momento nenhum retorno foi dado. “A sociedade cobra um trabalho de qualidade, mas não podemos ofertar isso, pois não temos uma estrutura mínima de laboratório para se fazer análises. A construção de uma nova sede para a Perícia Oficial foi um acordo com Estado, que não foi cumprido. A primeira proposta foi a construção desse complexo, depois veio a promessa de reformar a sede antiga, mas nenhum deles ficou pronto ainda”, explicou o representante da Associação.

 Ele acrescentou que em termos de equipamentos, a Perícia Oficial do Estado tem possibilidade de realizar procedimentos rápidos e precisos sobre as provas criminais.

Um projeto moderno

Em 2012, com o anúncio da construção do Complexo Pericial de Alagoas, o presidente da Empresa de Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), Ronaldo Patriota afirmou que o projeto se tratava de uma obra diferente em termos técnicos e arquitetônicos e que o novo IML seria dotado dos mais modernos equipamentos tecnológicos, desde as câmeras frigoríficas até salas de necropsia de última geração.

Prorrogação da Licença de implantação

Em dezembro de 2013, o estado entrou com um pedido de prorrogação de licença de implantação, que venceu em março deste ano. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a solicitação ainda está em fase de análise, pois os técnicos do órgão encontraram algumas falhas nas condicionantes exigidas e novos documentos foram solicitados.

O IMA esclareceu que o pedido de prorrogação não impede o andamento da obra, já que solicitou a nova licença de implantação antes do prazo de vencimento. 

Moradores reclamam do terreno

Durante a visita da reportagem ao bairro do Tabuleiro do Martins, os moradores reclamaram do acúmulo de lixo no terreno ao lado do Complexo de Perícias Forenses de Alagoas. A área pertence ao Estado e, segundo a moradora Lucileide Carlos, o local está abandonado deste do início da construção.

A dona de casa relatou que sem um muro, os próprios moradores jogam lixo e animais mortos no local. “Vocês estão vendo que está assim limpo, porque ontem eles limparam. Mas isso passa dias sujo e o fedor é muito. Nós que moramos aqui na frente não conseguimos ficar com as portas abertas”, contou Lucileide. 

Jogo de empurra

Durante a apuração sobre o andamento do projeto junto ao Governo do Estado, a responsabilidade da obra foi jogada de uma secretaria para outra. Em contato com a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SEDS), a reportagem foi informada de que a responsabilidade era da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), que também afirmou não ser responsável pela obra.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Defesa Social não apresentou nenhum posicionamento sobre os fatos.