Em meio ao protesto dos taxistas do interior, que promovem um manifesto na manhã desta quarta-feira (21) com destino o Palácio República dos Palmares, a Agência Reguladora de Serviços (Arsal) afirmou em uma nota a legalidade nas fiscalizações aos veículos de transporte intermunicipal.

O presidente da Arsal, Waldo Wanderley, disse que a legalidade das fiscalizações realizadas pelo órgão são importantes e voltou a destacar que o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é uma atribuição dos transportadores – ônibus regulares e vans do transporte complementar – que possuem permissão outorgada pelo Estado, por meio da agência reguladora.

 Em relação aos taxistas, a Arsal informa que eles só podem transportar passageiros de um município para outro em caso de fretamento autorizado pela Arsal. Para obter essa autorização, é necessário que o taxista ou transportador individual procure a Arsal, localizada na Rua Cincinato Pinto, 226, no Centro de Maceió, no horário das 8h às 14h, ou no posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Arapiraca, das 8h às 15h.

 “A Arsal não impede o taxista do interior de trabalhar, mas ele precisa seguir normas. Não iremos aceitar atos ilegais que prejudiquem toda a população”, afirma Waldo Wanderley.

Mais de 400 taxistas que fazem o fretamento de passageiros entre municípios deram entrada no processo de cadastramento na Arsal. Desses, mais de 100 já estão regularizados.A taxa para o cadastro custa R$ 9 (nove reais), paga de uma só vez, e cada talão com 30 folhas – suficientes para 30 viagens – custa R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), incluindo a taxa de fiscalização, como prevê a Lei Estadual Nº 6345/2002. A Arsal não limita o número de fretes diários. 

 A Arsal lembra que nos demais estados da Federação também não é permitido o transporte intermunicipal de passageiros por meio de táxis, a exemplo de Goiás, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco (cujo fretamento entre municípios só é permitido por meio de contrato firmado com o órgão estadual responsável).

 Carreata de taxistas em Maceió protesta contra Arsal

Taxistas de várias cidades do interior deram início na manhã de hoje a uma carreata pelas avenidas Durval de Góes Monteiro e Fernandes Lima para protestar contra a ação da Arsal. 

“Os profissionais não podem ficar parados diante desta perseguição iniciada pelo governo do Estado. A Arsal já apreendeu 30 carros e isto está prejudicando os taxistas que necessitam trazer passageiros de outros municípios para Maceió”, disse Ubiraci Correia, presidente do Sintaxi. De acordo Correia, no interior há cerca de três mil taxistas cadastrados.