As denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), sobre a contratação da empresa Reviver, responsável pela administração do presídio do Agreste, situado no município de Girau do Ponciano, foram convertidas em procedimento preparatório, que poderá originar em um inquérito civil público.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), desta terça-feira (20). De acordo com a promotoria de Girau de Ponciano, as denúncias apresentadas pela entidade constam irregularidades na contratação da empresa. “Considerando que as compras e contratos públicos devem, salvo exceções, submeterem-se a licitação pública”, argumentou a promotoria.
O Sindicato afirmou que desde a inauguração da unidade prisional, o espaço funciona com uma lotação menor do que a sua capacidade normal. Segundo o sindicato, o funcionamento da unidade está causando prejuízos aos cofres públicos com essa desconformidade.
O Ministério Público determinou que fossem realizadas diligências para o recolhimento de informações, assim como requisição de dados a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e também da empresa Reviver.
