Autor do requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Reviver, responsável pela administração do Presídio do Agreste, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) prometeu desistir da ideia se até a próxima quinta-feira (22), não tiver conseguido as nove assinaturas necessárias para a leitura do requerimento.
“Minha única aposta é o deputado Antonio Albuquerque, mas ele ficou de estudar o assunto e ainda não deu resposta. Abro mão de tentar instalar a CPI se não tiver conseguido a nona assinatura nessa semana”, afirmou o petista em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O parlamentar disse que o próximo passo será “andar com as próprias pernas” e buscar sozinho mais informações sobre o contrato, para então reuni-las aos dados que já tem e encaminhá-las também ao Ministério Público Estadual (MPE).
Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Promotoria de Girau do Ponciano (onde funciona a unidade prisional), instalou um procedimento preparatório para apurar as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) acerca de irregularidade na contratação da Reviver.
“Foi boa a entrada do Ministério Público no processo, que não poderia se omitir dessa fiscalização. Sei que o órgão vai encontrar bem mais indícios de irregularidades do que eu encontrei, pois o processo é todo viciado”, afirmou Medeiros.
Durante a entrevista, o deputado lembrou ainda que o contrato firmado com a Reviver termina no final deste mês de maio, mas até o momento não houve licitação para a contratação de uma nova empresa. “O contrato não pode ser renovado, mas a Reviver vai continuar recebendo mesmo após o término do processo emergencial. Será que o Estado não tem competência para fazer uma licitação? Essa é uma das interrogações que o Ministério Público e a Assembleia precisam descobrir”, cobrou.
No documento publicado no DO, o MPE determinou a realização de diligências para o recolhimento de informações, assim como requisição de dados a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e a Reviver.
A reportagem entrou em contato com Antonio Albuquerque (PRTB), que disse ainda estar examinando a possibilidade de assinar o requerimento. "Ainda não tenho nada definido", resumiu o vice-presidente da ALE.