A decisão do Ministério Público Estadual (MPE/AL) que determina que a Polícia Militar adote medidas para impedir que manifestantes bloqueiem ruas e rodovias de Alagoas durante protestos, gerou polêmica entre os movimentos sociais e sindicatos. Apesar da nova orientação para a polícia atuar em bloqueios, algumas entidades ouvidas pelo Cada Minuto afirmam que isso não irá impedir a realização de protestos.

O procurador-geral do MP, Sérgio Jucá, encaminhou um ofício na última sexta-feira (16) ao comandante da Polícia Militar onde determina que os policiais que estiverem de serviço e forem acionados para ocorrências de bloqueio de ruas e rodovias, utilizem “meios de Controle de Distúrbio Civil – CDC e, também, a eventual prisão em flagrante dos autores do mencionado crime”.

A medida foi tomada após os últimos protestos realizados em Alagoas que causaram transtornos à população, que ficou impedida de chegar ao trabalho ou se locomover. No documento, o procurador diz que os protestos obstacularizaram ou limitaram o “direito de circulação” da população e que tal direito, assegurado através do artigo 5º da Constituição Federal, fora ferido e estava atrapalhando o tráfego de pessoas e veículos.

O coordenador do Movimento Via do Trabalho (MVT), Marcos Antônio da Silva, o Marrom, afirmou que a determinação não vai impedir que o Movimento realize protestos e quando necessário a interdição de vias.

“Tal atitude só incentiva que a polícia seja violenta com quem está protestando. Quando bloqueamos algum local estamos tentando encontrar uma forma de denunciar nossa situação. Sei dos transtornos que um protesto causa à população, mas ás vezes é necessário. Temos o exemplo das famílias moradoras do prédio Ary Pitombo, no Centro de Maceió, fizemos um protesto semana passada e fechamos uma rua no Centro. Fizemos isso para pressionar o poder público a dar uma resposta a essas famílias que não tem onde morar”, argumentou.

Apesar de não realizar bloqueios de rodovias e ruas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev), Lúcia Maria dos Santos, também classificou a determinação como perigosa. Para a sindicalista, a decisão é contrária a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e pode ainda aflorar um comportamento violento para ambos os lados.

“Um bloqueio é um processo radical para chamar a atenção, mas a decisão do MP é perigosa, pois pode incentivar uma atitude repressora e agressiva por parte da polícia para conter os manifestantes. Os policiais não são preparados para conter esse tipo de manifestação. Por isso existe o núcleo de Gerenciamento de Crises, que é quem deve ser acionado para resolver a situação. Somos contra a violência, seja dos manifestantes ou da polícia. O Sindprev não se utiliza de bloqueios de vias para protestar, mas também não concorda com esse tipo de atitude do poder público”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi), Ubiracy Correia, concorda com a decisão do Ministério Público, afirmando que o bloqueio de vias só causa transtornos e prejuízos para a população.

“Quando vamos fazer algum protesto, definimos tudo em assembleia e sempre orientamos que os taxistas não fechem as ruas. Claro que há associações que não seguem nossas orientações e agem de forma própria e fecham as ruas. Mas o Sintaxi não defende o fechamento das vias”, disse.

Nesta segunda-feira (19) foi divulgado que o sindicato iria bloquear a entrada do Porto de Maceió e a segurança no local acabou sendo reforçada. Ubiracy esclareceu que um possível protesto iria ser definido durante assembleia em repúdio a atuação da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) na apreensão de veículos do interior do Estado.

“Iremos definir os próximos passos e se for necessário ir ás ruas contra essa postura do governo de apreender os táxis do interior, vamos protestar com passeatas, nada que impeça o trânsito das pessoas ou que seja necessária a atuação da polícia”, completou.