Após as visitas e críticas do presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e recentemente de um juiz do CNJ à situação da Unidade de Internação de Menores (UIM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Alagoas, resolveu recorrer e pedir ajuda a uma instituição internacional. Na manhã desta segunda-feira (19), foi confirmada a produção de uma espécie de “dossiê” apresentando a realidade negativa para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Daniel Nunes, a documentação será composta por relatórios já produzidos nos últimos anos, reportagens de nível local e nacional, além das avaliações dos juízes, com objetivo de pedir a intervenção internacional.
“Acredito que este material irá mostrar de fato a situação e a necessidade de intervenção imediata na Unidade de Internação de Menores. Mais do que isso, obrigar a criarem políticas que funcionem e coloquem estes jovens de volta ao convívio social, da forma correta, reeducados”, afirmou.
Consultor voluntário da ordem, Pedro Montenegro fez duras críticas a política aplicada dentro das unidades. “Além da intervenção, existe uma urgência na vigilância desses jovens, porque não existe carreira e especialização para educadores e monitores. Quem cuida desses menores, são agentes acostumados a trabalhar no sistema prisional”, criticou.
A principal intenção da OAB, é chamar a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como aconteceu com a violência contra as mulheres. Após uma série de denúncias, a organização obrigou o governo federal a criar leis que punissem de forma exemplar os agressores.
A representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (CEDECA), Maria das Graças Bezerra, criticou a política estadual, que não tem direcionado atenções para este setor.
“Não existe o mínimo de interesse do Estado em mudar este cenário. Muda secretario, muda secretaria, mas nada se constrói, não existem políticas de fato para mudar essa realidade. Enquanto tomarem apenas medidas paliativas, o resultado será sempre negativo”, disse.
Partindo da solenidade desta segunda-feira, a OAB, juntamente com órgãos e Organizações Não Governamentais (Ong’s), farão um trabalho conjunto para produzir o dossiê que será encaminhado para a OEA.
Recentemente, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa e o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio da Silva Alexandre, visitaram em oportunidades diferente a UIM e classificaram como um local “insalubre” e “piores condições do país”.
