O Poder Judiciário alagoano e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerraram, nesta sexta-feira (16), o mutirão socioeducativo no qual foram revisados cerca de 1.000 processos de adolescentes em conflito com a lei na capital e no interior. Durante o mutirão, foram realizadas diversas vistorias nas unidades de internação dos jovens, as quais constataram a necessidade de maior atenção do Poder Executivo no tratamento dos jovens internos.

     Ainda ontem (15), foram promovidas ações de cidadania nas unidades de internação de Maceió, por meio da Justiça Itinerante, que emitiu mais de 150 documentos básicos, entre RGs, CPFs e carteiras de trabalho. No interior, o mutirão foi comandado pelo juiz Alberto Almeida, titular da 1ª Vara Criminal de Arapiraca - Infância e Execuções Penais, onde foi implantado o Projeto Eficiência para aperfeiçoar o nível organizacional da unidade jurisdicional.

     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, destacou, durante a cerimônia de encerramento, a importância da atuação do CNJ nos Tribunais de Justiça do país. “Não imagino em que águas estaríamos navegando agora sem as orientações e ajudas do CNJ aos judiciários do Brasil”, comentou.

     O desembargador José Carlos Malta também parabenizou a equipe que se dedicou ao mutirão socioeducativo desde o dia 05 deste mês e considerou o evento exitoso. “O que pode ser realizado em nível de instituições está sendo feito. Acredito que o Poder Executivo também está buscando fazer a sua parte e nos mostrará, em breve, resultados concretos”, comentou.

     Já o magistrado Ney Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude e coordenador do mutirão pela Justiça alagoana, relatou que quanto aos trabalhos em prol dos adolescentes não sente separação entre os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “A situação é difícil, mas temos esperança de que as medidas que estão sendo tomadas irão surtir efeito”, disse.

     Durante o encerramento, jovens que cumprem medidas socieducativas na Unidade de Internação Feminina (UIF) fizeram uma apresentação musical. De acordo com a diretora sociopegagógica Cássia Moreno, as adolescentes da UIF têm acesso a escolarização, esportes, atividades elaborais, como aulas de violino e percussão, artesanato e culinária.

      Avaliação do CNJ

     A juíza Ana Cristina Borba, coordenadora do mutirão pelo CNJ, parabenizou os trabalhos realizados pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública em Alagoas e explicou que a parte processual dos adolescentes está dentro da normalidade. Não obstante, a juíza destacou que as estruturas físicas encontradas em Alagoas, apesar de não serem muito diferentes das estruturas de outros estados brasileiros, precisa ser resolvida com urgência e acredita que o fato de Alagoas ser um estado pequeno, deve ser menos complicado realizar essas mudanças.

     “Encontramos instalações carcerárias, com mau cheiro, superlotação, ausência de escolarização, de atendimento médico e odontológico. 100% dos adolescentes reclamaram dos alimentos distribuídos nas unidades e houve vários relatos de agressões”, lamentou a magistrada Ana Cristina Borba.

     O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre, destacou que a situação em Alagoas preocupou o ministro Joaquim Barbosa e que Maceió foi o segundo lugar no país que o ministro visitou unidades socioeducativas. “Visitamos Alagoas quatro ou cinco vezes e o problema vem sendo mais agravado. No geral, a situação é preocupante. Não é possível que um dos estados mais violentos do país não cuide do seu sistema socioeducativo”, comentou.