A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) se reuniu, esta semana, com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para discutir a falta de acesso das pessoas com deficiência à aposentadoria especial. “A lei que garantiu a aposentadoria especial foi sancionada em maio do ano passado, e o Decreto que a regulamenta foi assinado em dezembro, porém até a presente data, ainda não vemos esse direto ser exercido de fato”, afirmou a deputada Rosinha da Adefal.
Desde que assumiu seu mandato de deputada federal, Rosinha da Adefal abraçou o projeto e lutou pela sua aprovação, acompanhando sua tramitação e votação até mesmo no Senado Federal. Foi a principal articuladora para a aprovação e sanção do projeto, e continua acompanhando para a efetivação deste direito.
Segundo a parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas estão indo ao INSS para tentar dar entrada na aposentadoria especial, no entanto sem sucesso. “A alegação é sempre que o sistema operacional da Previdência ainda não permite a análise dos pedidos de concessão da aposentadoria especial de pessoas com deficiência por meras questões técnicas e ajustes operacionais que ainda não foram feitos”, relatou.
O coordenador de Perícias Ocupacionais do INSS, Josierton Bezerra, afirmou que todos os estados já foram capacitados e que o estado do Rio de Janeiro teve o primeiro caso de aposentadoria especial. Para a deputada um caso é pouco, “sabemos que o INSS não tem o interesse de prejudicar o trabalhador, mas a pessoa com deficiência espera por esse direito desde a promulgação da Constituição”.
O Ministro colocou o órgão à disposição da deputada para esclarecimentos e melhorias no atendimento. Durante a reunião Rosinha convidou o ministério para a audiência pública a ser realizada na Câmara, por requerimento da própria deputada à Comissão de Seguridade Social, para prestar esclarecimentos à população sobre como dar entrada no pedido de aposentadoria especial e como identificar quem serão os reais beneficiários.
