O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Alagoas concluíram ontem (16) o Mutirão do Sistema Socieducativo, que teve início no Estado no dia 05 de maio e analisou cerca de 600 processos de adolescentes em conflito com a lei. Durante inspeções à Unidade de Internação de Menores (UIM), os juízes que participaram do mutirão constataram a deficiência na estrutura física, a inexistência de atividades de ressocialização, reclamações quanto à comida de péssima qualidade e a convivência em ambiente insalubre, além de denúncias de retaliação aos jovens.
Sobre a situação verificada em Maceió, o juiz Márcio da Silva Alexandre, magistrado auxiliar da presidência do CNJ, disse que “sem dúvida é uma das piores” já vistas no Brasil. Coordenadora do mutirão, a juíza Ana Cristina Borba lamentou as condições nas quais os jovens se encontram na UIM. “Ouvimos relatos de tortura psicológica e maus tratos físicos dos jovens. Alguns nos mostraram marcas de agressão no corpo por terem nos relatado, durante a visita da semana passada, tudo que sofrem aqui”, disse a juíza, que foi designada pelo CNJ para coordenar as atividades.
Sobre as denúncias de tortura, Ana Cristina Borba afirmou que os relatos dos jovens já foram repassados ao Ministério Público do Estado, que deverá adotar as medidas cabíveis ao caso. Segundo dados do CNJ, em 2014, 46 monitores da UIM já foram afastados de suas funções após serem acusados de abusos físicos contra os adolescentes internados. Os afastamentos atendem a decisões judiciais ou a pedidos do Ministério Público ou da Defensoria Pública do Estado.
Para o juiz Márcio da Silva Alexandre, a questão dos adolescentes deve ser vista como prioridade pelo Governo de Alagoas. Na avaliação do magistrado, a situação de alguns jovens que cumprem medida de internação está pior do que a de presos. “A gente percebe que eles estão enjaulados, não têm nenhuma atividade externa, não são alimentados dignamente. Recebemos denúncias de que eles são constantemente agredidos física e psicologicamente. Desse jeito, não se recupera nem um animal, quanto mais um adolescente” afirmou.
Para a juíza Ana Cristina Borba, as condições de acautelamento dos adolescentes não permitem um trabalho ressocializador. “O sistema socioeducativo em Alagoas está como uma bomba relógio, prestes a explodir a qualquer momento”. A magistrada informou que, com exceção da unidade feminina, todas estão superlotadas. “O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo está sendo descumprido de A a Z”, avaliou a magistrada.
Reincidência – O juiz Márcio Alexandre destaca que a situação do sistema socioeducativo de Alagoas é tão preocupante que, só entre 2013 e 2014, o estado já recebeu mais de três visitas do Conselho Nacional de Justiça, sendo uma delas com a presença do próprio ministro Joaquim Barbosa. Em 15 de abril, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu as reclamações de menores internados no Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) e na Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija), ambos localizados na capital alagoana. As queixas foram referentes à alimentação, ao atendimento médico e ao tratamento prestado pelos funcionários, entre outras. “Em algumas partes, (a estrutura) em nada se diferencia de uma prisão, e não é isso que lei a determina” lamentou Joaquim Barbosa na ocasião.
Em abril, o ministro havia declarado a necessidade urgente de mudança de atitude para que o sistema de fato promovesse a reeducação dos jovens no estado. “Encontramos uma série de problemas graves, que envolvem instalações inadequadas, pessoal não capacitado e penúria de pessoal”, declarou o presidente do CNJ. A partir do Mutirão Socioeducativo será elaborado um relatório com recomendações às autoridades do Executivo para que sejam cumpridas as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
