Após a ameaça do possível retorno da Operação Padrão, o governo do estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta quarta-feira (14) o decreto que estabelece a verba de alimentação aos Servidores da Polícia Civil. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), o Estado ainda não ter cumprido totalmente com o acordo que deu fim ao protesto, deflagrado em fevereiro deste ano.

O decreto atendeu ao pedido feito pelo Sindpol e fixou o valor de R$ 20 para cada refeição. O valor será depositado na conta do servidor público e terá caráter indenizatório. De acordo com o governo, o valor não se incorporará aos subsídios e sua concessão será feita em dinheiro, isenta de tributos e contribuições previdenciárias.

O decreto determina ainda que o valor destinado à alimentação deverá ser reajustado anualmente. E que,excepcionalmente, os policiais civis farão jus à verba de alimentação, quando convocados para atuarem em serviços, de interesse da Instituição Policial à qual fazem parte, não previstos em escalas ordinárias, com duração de acordo com o anteriormente estabelecido.

Estabelece ainda que os diretores de área, chefes de setores, coordenadores de órgãos, com base na escala de serviço do mês seguinte, deverão encaminhar, até o dia 20 de cada mês, ao órgão de orçamento e finanças (CSGAF – Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa e Financeira) a relação dos policiais civis que têm direito a verba de alimentação.

“O decreto ratifica o compromisso assumido com a Polícia Civil de Alagoas pelo governador Teotonio Vilela Filho, quando solicitei a ele, em reunião que contou com a presença de diretores do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), que concedesse aos policiais civis a verba de alimentação, que era um anseio antigo da categoria, nos mesmos moldes da Polícia Militar, dando, assim, um tratamento isonômico entre as instituições policiais da segurança pública alagoana”, concluiu o delegado-geral Carlos Reis.