O governo do estado sancionou uma lei que obriga hospitais e clínicas particulares a comunicar aos Conselhos Tutelares quando fora realizado o atendimento de jovens e adolescentes, menores de idade, com embriaguez ou consumo de drogas. A Lei, de número Nº 7.619, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE/AL), nesta terça-feira (05).
A norma estabelece que os conselhos devem adotar as medidas necessárias para cada caso, tendo como base os termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O autor da Lei Estadual, o deputado Dudu Holanda (PNM), na época da tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) afirmou que a lei visa combater o aumento dos casos de alcoolismo e uso de drogas entre os jovens.
De acordo o parlamentar, o consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústias e sofrimento para muitas famílias. “Existe o entendimento no meio médico de que quanto mais cedo for o consumo de bebidas alcoólicas, maior é a chance de se desenvolver a dependência da substância inclusive, de outras drogas”, colocou o parlamentar na justificativa do PL.
