O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB) afirmou que a nova lista com os nomes dos 300 servidores da Casa que serão cedidos ao Poder Executivo deve ser divulgada ainda nesta semana. O tucano garantiu que não voltará atrás em relação ao convênio firmado com o governo do Estado para a cessão dos funcionários.
“Estamos concluindo a revisão da lista, que está sendo reformulada por conta dos equívocos ocorridos na relação divulgada anteriormente, mas possivelmente esta semana ela será publicada”, disse Toledo, frisando que os nomes serão submetidos à apreciação dos chefes de setores da Assembleia Legislativa.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de abril deste ano, a lista original causou polêmica entre servidores, sindicalistas e os próprios parlamentares, que denunciaram a falta de critérios para elaboração da relação, onde constavam os nomes de dezenas de pessoas que trabalham diariamente na Casa de Tavares Bastos, alguns com mais de 30 anos de serviço.
Recurso
Em conversa com o CadaMinuto, o presidente do Poder Legislativo também falou sobre a decisão monocrática que restabeleceu o Orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) para este ano. Ele disse que espera que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgue com maior brevidade possível o recurso interposto pela Procuradoria-geral da ALE na sexta-feira passada.
Toledo argumenta que, com a decisão de "devolver" ao MPE os R$ 16 milhões que foram cortados pelo Poder Legislativo do Orçamento deste ano, a Justiça alagoana usurpou a prerrogativa constitucional da Assembleia de alterar o Orçamento.
Quando a Mesa Diretora foi notificada da decisão em caráter liminar do desembargador Tutmés Airan, em 22 de abril deste ano, o deputado Antonio Albuquerque (PRTB), vice-presidente da Casa, também criticou duramente a decisão que anulou a modificação feita pela ALE ao Orçamento de 2014 e disse que assistiu "estupefato a adoção da medida judicial que não resguarda qualquer legalidade".