O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Alagoas, Ney Alcântara, afirmou, em entrevista à rádio Gazeta, que a morte do adolescente de 16 anos dentro de um dos alojamentos do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS) era uma “tragédia anunciada”. O socioeducando foi encontrado morto por um monitor com uma corta no pescoço na tarde de ontem (27).
O magistrado relatou que as condições as quais os menores são condicionados dentro do NEAS, não afastam a possibilidade de acontecerem outras mortes. “Infelizmente era uma morte anunciada. Há muito tempo vem sendo determinadas mudanças no sistema de internação, mas o poder executivo não vem atendendo as ordens judiciais. Outras mortes poderão sim acontecer dentro da UIM”, disse Alcântara.
Segundo ele, no domingo foi enviado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e, outros órgãos competentes, um ofício alertando sobre as condições do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo, solicitando que medidas enérgicas fossem adotadas. “A situação está terrível. Em um local adequado para alojar apenas três menores, estão alojados até oito adolescentes. Eles não têm condições básicas dentro das unidades”, colocou o juiz.
Alcântara revelou uma ordem judicial proibindo o NEAS de receber ou fazer transferências de menores para outras unidades, no entanto a medida foi descumprida. O adolescente de 16 anos encontrado morto foi levado para Unidade de Internação Masculina (UIM), em Maceió, sem autorização da Justiça. “Nós não sabíamos que esse menor estava nessa unidade. Ele entrou sem autorização da Justiça e isso é um total desrespeito as decisões do judiciário, que determina por uma norma que não está sendo cumprida”, afirmou.
De acordo com ele, o poder judiciário é responsável por acompanhar as ações adotadas para cada menor. “Como nós podemos acompanhar o menor se não sabemos onde ele está? Infelizmente sempre que nós reunimos com o poder executivo ele sempre afirma que irá tomar providências, mas ficam apenas na promessa. Essas medidas já deveriam ter sido implantadas há anos e até agora nada”, disse o magistrado.
