Qualificação profissional e benefícios previdenciários são alguns dos ganhos previstos com a regulamentação do mototaxis em Maceió. A atividade, que teve início nos municípios no interior, veio para a capital e atualmente é fonte de renda para mais de cinco mil trabalhadores. Em cada ponto da cidade tem um grupo de mototaxitas preparado para realizar uma corrida. Para quem está com pressa ou quer economizar com o deslocamento, tem optado pelo transporte, que conta, até mesmo com uma central de atendimento em alguns bairros.
Os pontos para conseguir clientes são improvisados montados com lonas ou debaixo de uma árvore. Para fazer companhia e garantir a movimentação no local, os ambulantes também instalam duas barracas para vender seus produtos. Os clientes garantem que mesmo sendo um pouco arriscado, preferem desembolsar R$ 3 para fazer um percurso pequeno, ao invés de esperar 20 a 30 minutos em um ponto de ônibus. Em corridas mais longas, o preço é tabelado.
Em comunidades, onde o transporte público é precário, e até mesmo não existe, são eles os responsáveis por levar os moradores aos seus destinos. A profissão é prevista pela Lei Federal 12.009 sancionada no dia 29 de julho de 2009, mas depende da regulamentação de cada município para que estes profissionais possam usufruir dos benefícios.
De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do mototáxi e do motofrete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução de número 350 do Contran regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a profissionais mototaxista e para os motofretista, que realiza a entrega de mercadorias. O processo da regulamentação e vem desde 2009, quando a ocupação ganhou corpo e aderentes em Maceió. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Maceió, Ed Wilson Sampaio, afirma que a categoria é organizada, no entanto, enfrenta dificuldades na legislação para regulamentação devido à ausência do empenho do poder público. Atualmente o serviço na capital tem representatividade de associações em todos os bairros.
Sindicato
“O sindicato sugeriu que fossem criadas essas associações em cada bairro para que elas pudessem fortalecer ainda mais a categoria. Hoje somos organizados e muitas pessoas sobrevivem disso. Mas infelizmente ainda não conseguimos fazer uma atuação segura e sentir segurança na profissão por conta da falta de regulamentação em Maceió”, salientou Sampaio.
O representante relembra a fase tranquila vivida pelos trabalhadores, já que a fiscalização e apreensão das motos não vêm sendo executadas como na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida. Para ele, é imprescindível e urgente a formalização da circulação das motos como meio de transporte para a população, tento em vista, também a quantidade de famílias que dependem do serviço.
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