O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou liberdade a Antônio José Machado, acusado de posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em novembro de 2013, na cidade de Maragogi.

A defesa impetrou habeas corpus objetivando a cassação da prisão preventiva do réu, alegando a ocorrência de constrangimento ilegal, representado pelo excesso de prazo para o encerramento da fase de formação da culpa. Segundo os autos, Antônio Machado dormia quando a polícia adentrou a casa e sob o colchão, havia três armas.

Para o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, é necessária uma avaliação mais aprofundada dos elementos apresentados pela defesa como ilegalidades na prisão.

“Não obstante a relevância da questão trazida na impetração, não observo, ao menos neste instante, a presença de elementos suficientes a demonstrar a necessidade de concessão imediata da Ordem, ante a excepcionalidade da medida”, fundamentou o relator. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23).