O superintendente-geral de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna anunciou, na manhã desta quinta-feira (17), uma série de medidas a serem tomadas a fim de amenizar a carência de pessoal e de estrutura física na Unidade de Internação de Menores (UIM), no Tabuleiro do Martins. Sob determinação do governador do estado, as medidas devem ocorrer em um prazo de sete meses. A ordem acontece dois dias após a inspeção do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro Joaquim Barbosa à UIM.
Dentre as medidas prioritárias anunciadas por Luna estão melhorias nas instalações físicas na unidade, contratação de pessoal e aplicação de uma política de ressocialização. “Devido ao curto prazo que nos foi determinado, temos de fazer o enfrentamento em diversas áreas. Não existe condição nenhuma de aplicar uma política de ressocialização com a estrutura física de que dispomos nessas unidades. A Secretaria de Infraestrutura vai iniciar um processo licitatório para viabilizar a contratação de empresas e as reformas”, destacou.
Um estudo entre representantes do governo do estado será realizado na próxima semana para ver a possibilidade de contratação de monitores e equipe técnica. “Devido à carência de pessoa, hoje esse trabalho de política pedagógica necessária para o processo de ressocialização se torna totalmente impraticável. Vou me reunir com o governador para que possa ser analisada a possibilidade de contratação, ainda que por meio de processo simplificado temporário”.
O superintendente destacou ainda a ampliação de vagas e a construção de uma nova unidade de internação no bairro do Santa Amélia, parte alta de Maceió, com capacidade para 62 menores.
Questionado sobre as denúncias de agressões físicas a menores dentro da Unidade, Luna destacou que os casos continuam sendo investigados. “Desde que assumimos a superintendência, nós estamos apurando as denúncias de agressão e tortura. A coordenação da gerência socioeducativa já afastou, inclusive, quarenta monitores por terem sido denunciados pelo Ministério Público. É totalmente inadmissível esse tipo de comportamento e caberá a administração publica, MP e judiciário punir rigorosamente as pessoas que praticarem esses atos”, reiterou.
Decreto emergencial
Sobre o decreto emergencial instaurado no ano passado e que vigorou até fevereiro de 2014, Luna disse que o trabalho feito foi “muito pouco”. “A superintendência passou por diversas mudanças ao longo do próprio governo Teotônio vilela e alguns processos, seja por questão burocrática e entraves orçamentais, deixaram de ser viabilizadas, por isso, que nós chegamos a este estado que nos encontramos hoje. Mas, como falei, estamos vivendo um novo momento. Toda essa imposição feita pelos órgão e pelo ministro trará dias melhores”, finalizou.