A lista de servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas com os nomes daqueles que seriam cedidos pelo parlamento estadual à Defesa Social foi revogada pelo presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB), após as polêmicas em relação aos nomes que eram trazidos na listagem.
Muitos eram funcionários que efetivamente trabalhavam e tinham participado de movimentos que cobraram o cumprimento de direitos trabalhistas, além de terem se pronunciados contra desmandos na Casa. Mostrei isto neste blog em postagens feitas no sábado passado, quando disse que a lista seria publicada no Diário Oficial da segunda-feira, dia 14.
O assunto repercutiu na sessão de ontem, dia 15. Foram várias as críticas feitas pelos deputados estaduais de oposição. Uma chama atenção: as palavras do deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade). Além de questionar a lista, o parlamentar avalia os sentimentos de retaliação que estão conduzindo a Mesa Diretora presidida por Fernando Toledo (PSDB).
JHC faz a ligação direta entre os acontecimentos de agora e o corte no duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE). Que ligação seria esta? Usando de suas prerrogativas, a Mesa Diretora estaria partindo para cima daqueles que cobraram - em algum momento! - maior transparência da Casa, ou - no caso do MPE - possuem poder maior de fiscalização, podendo até mover ações contra a Mesa.
O Ministério Público Estadual - como já sabido! - investiga irregularidades na folha de pagamento da Casa de Tavares Bastos. O parlamento estadual partiu para o ataque, na visão de JHC. Primeiro foi a crise institucional com o MPE. Agora com os servidores. Se João Henrique Caldas tiver razão, a lista foi revogada, mas mecanismos outros de coação podem surgir.
"Sobre a pretensa cessão de servidores da ALE. Inicialmente, eu me solidarizo integralmente aos servidores do parlamento que a despeito das precárias condições físicas e legais, desempenham suas funções administrativas com zelo e dedicação. Primeiro foi o MPE, que tolhido em seu orçamento, buscará exercer seu mister a "pão e água, como bem colocado pelo procurador-geral. Agora, a mira daqueles que jamais se incomodaram em dar qualquer explicação à sociedade, volta-se aos servidores", colocou.
JHC chama atenção para o convênio em si. Reconhece o motivo nobre, mas ressalta: "nada impede que o ônus dessa cessão venha cair, amanhã, sobre o Estado, o que abriria margem para "acordos" como os que sempre ocorreram no Estado a exemplo do recorrente repasse a mais do duodécimo, o que culminará com um maior valor à disposição da Mesa Diretora. Por esses motivos, coloco-me contrário à medida, não em seu conteúdo, mas em sua forma: ao arrepio da ordem democrática".
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