A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou sessão especial na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir a educação anti-racista, como consta na lei 10.639/03, que estabelece a inclusão no currículo escolar, a obrigatoriedade da disciplina da história negra do País. Diversas entidades representativas marcaram presença na sessão que serviu, também, para debater a aplicação do plano Juventude Viva no Estado.
O propositor da sessão e presidente da comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Judson Cabral (PT), explicou que a sessão foi motivada pela edição da lei federal que institui o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira como disciplina escolar. “A lei promove o anti-racismo e, do ponto de vista da educação, bem como o programa Juventude Viva, com foco na juventude negra, é de grande importância para Alagoas, que é hoje apontado como o Estado líder na morte de jovens negros, incluídos na faixa dos 15 aos 29 anos de idade”, afirma Judson Cabral. “Os desafios são grandes e, muitas vezes, barramos na incompetência e no mau uso do dinheiro público. Mas essas coisas não vão nos impedir de atuar no combate ao racismo, na busca da inclusão social”, completou o parlamentar petista.
Nesse sentido, a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, jornalista Valdice Gomes, disse que é necessário uma explicação por parte do governo do Estado sobre os motivos que têm levado ao atraso na aplicação das ações do programa Juventude Viva. “Faltam informações oficiais sobre o problema”, considerou Valdice.
A presidente do Instituto Raízes de África, Arísia Barros, criticou duramente a ausência de representações do governo do Estado na sessão, a fim de apresentar dados oficiais com relação ao combate ao racismo em Alagoas. Ela também propôs que a prefeitura de Maceió institua uma secretaria de promoção da igualdade racial na capital alagoana e outra para atendimento à mulher.
O diretor de políticas de educação do campo indígena e relações étnico-raciais do Ministério da Educação (MEC), Tiago Tobias, defendeu um grande pacto em defesa de um polo cultural em torno de Zumbi dos Palmares. Para ele, é fundamental para Alagoas, pela grande contribuição de um líder negro para a história nacional.
Também participaram da sessão a secretária nacional da Juventude, Fernanda Papa, a presidente da Fundação Cultural Palmares, Maria José da Silva, a coordenadora municipal do Plano juventude Viva em Maceió, Adriana Toledo, além de outras representações ligadas à temática no Estado.
A obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino foi aprovada em 2003, através da Lei n.º 10.639 e o seu conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.