O desabamento de um dos silos do moinho Motrisa trouxe à tona várias discussões a respeito da conservação, fiscalização e inspeção dos prédios antigos existentes na capital. O município possui desde 2012 uma Lei que dispõe sobre a manutenção preventiva das edificações, mas que não é cumprida. Apesar de ser de responsabilidade dos proprietários a contratação de pessoal para a inspeção, o município continua sem saber se a Lei é cumprida. O motivo é a falta de engenheiros e arquitetos na Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) suficientes para os trabalhos de prevenção pela cidade.
Após o desabamento de três prédios na região central do Rio de Janeiro em 2012, o então vereador Galba Novaes criou o Projeto de Lei 6.145 que obriga os proprietários de edificações e equipamentos públicos e privados a realizar periodicamente inspeção preventiva na estrutura. Passados quase dois anos de sua sanção, o município não sabe se ela é cumprida. O superintendente adjunto da SMCCU, Alfredo Gazzaneo, explicou ao CadaMinuto que a atual estrutura da pasta limita as ações preventivas na capital.
Com apenas 13 profissionais habilitados para desempenhar o serviço, a Secretaria atende apenas às denúncias e emite documentos como o habite-se. As ações preventivas como a prevista pela Lei 6.145 não estão sendo realizadas por enquanto.
“A Lei não obriga o município a fazer a inspeção e sim o proprietário. O que acontece é que temos uma estrutura limitada e isso nos impede de fazer ações preventivas e saber se de fato os prédios e outros equipamentos da cidade estão dentro da norma. Fazemos uma amostragem, mas isso não é o correto. Não sobra tempo para fazer ações preventivas”, disse.
O que diz a Lei
A Lei prevê que edifícios residenciais, comerciais, industriais, patrimônios, monumentos, shoppings, hotéis, viadutos, túneis, passarelas, pontes e outras obras sejam vistoriadas por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL).
De acordo com a idade construtiva do imóvel, o proprietário ou responsável deve realizar a inspeção, que pode acontecer a cada cinco anos para edificações com até 15 anos, três anos para prédios entre 15 e 30 anos, e inspeção a cada dois anos para prédios que foram construídos a mais de 30 anos.
Obras que não foram concluídas e abandonadas também devem ser avaliadas, segundo a Lei. O superintendente do CREA, Jackson Cabral, disse que os registros oriundos dessa Lei no Conselho são poucos. Ele afirma que alguns profissionais procuram a entidade para solicitar permissão para realizar o laudo, porém ainda há pouca fiscalização sobre o cumprimento.
“Precisa de uma maior cobrança por parte do município para que essa Lei seja cumprida. Ela é importante e pode evitar que acidentes graves aconteçam. Existem prédios muito antigos na cidade e não tenho conhecimento de registros de inspeções realizadas nesses locais. Infelizmente só há um empenho quando acontece um evento de calamidade pública ou acidentes graves”, disse.
Apesar da carência, Gazzaneo afirma que há uma discussão no âmbito municipal para que sejam contratados novos profissionais para suprir a carência. Há 25 anos na pasta, Alfredo conta que a quantidade de engenheiros e arquitetos não aumentou como necessário nos últimos anos. A demanda cresceu e os serviços acabaram sendo comprometidos.
“Não posso reclamar da gestão Rui Palmeira, que vem se esforçando para tentar reverter esta situação, mas eu cheguei aqui em 1989 e tinham 10 profissionais entre engenheiros e arquitetos. Tínhamos uma população de pouco mais de 250 mil habitantes e nossa equipe conseguia cobrir toda a demanda. Passados 25 anos, temos dois ou três profissionais a mais do que há 20 anos. A população aumentou, a cidade cresceu e hoje só conseguimos atender as denúncias que chegam aqui, fazer o trabalho de rotina, emitir habite-se, fazer aprovação de projetos, mas as ações preventivas ficam de fora. Alguns profissionais de nível médio foram convocados e agora a expectativa de aumentar o número de profissionais de nível superior”, contou.
Tudo tem um prazo de validade
Assim como um produto que é comprado no supermercado e dever ser consumido na data indicada na embalagem, os materiais utilizados para a construção de edificações também têm seus prazos de validade. A manutenção das edificações deve ser realizada de forma periódica, para evitar que o desgaste da estrutura não consiga mais ser reparado. Em entrevista ao CadaMinuto, o engenheiro Guilherme Soares afirmou que seguir as regras estabelecidas pela engenharia civil para a estruturação de um imóvel é a única forma de prevenir futuras rachaduras.
O engenheiro explicou que é necessário impermeabilizar o concreto para que infiltrações não causem a oxidação do ferro provocando a danificação do revestimento e o futuro desabamento. “Quando não se obedece a norma, com o espaço de 3 cm entre a face do concreto e do ferro, ocorrerá infiltração. O material metálico começará a oxidar e quando isso acontece o seu diâmetro aumenta em 50 vezes em relação ao tamanho original. Tudo tem a sua idade e prazo de validade. Da mesma forma essa validade é aplicada nas construções”, disse Soares.
Guilherme Soares participou da visita do grupo de engenheiros no local do acidente do rompimento do silo da indústria Moinho Motrisa e garante que o acidente não foi provocado pelo desgaste da ferragem nem por falta de manutenção do concreto. “Pela análise que fizemos no local com os pedaços de ferros que estavam no chão, podemos afirmar que o que houve no Moinho Motrisa foi uma explosão de dentro para fora, provocada possivelmente por reação química. Somente depois de todos os estudos podemos afirmar isso com mais propriedade, no entanto, reforço que a estrutura do silo estava boa, e a prova disso é que o ferro ainda continua segurando aquela parte solta do concreto”, explicou.
A preocupação alertada pelo engenheiro é sobre a construção acelerada de grandes obras em todo o Estado. Segundo ele, o concreto armado precisa no mínimo de 14 horas para se firmar na forma prevista no projeto. Com a rapidez e o pouco prazo para entrega das obras, algumas construtoras utilizam um produto para acelerar a firmação desse concreto. “Todo engenheiro sabe que quando isso acontece, o concreto perde a sua qualidade. Para reverter esse dano é preciso onerar a obra, e como muitas dessas construtoras não querem aumentar seus gastos, deixam da forma como está. Por isso é cada vez mais comum aparecer as patologias de construção, mais cedo nas obras”, cmopletou.
Um trabalho educativo sobre as leis existentes na capital incentivaria a fiscalização
Por falta de manutenção, as edificações passaram a apresentar fragilidade e riscos para a população que transita todos os dias pelo Centro. O incentivo a fiscalização dado com a aprovação da Lei Municipal de Inspeção Predial ganhou corpo em 2012, quando houve o desabamento de prédios antigos no Centro do Rio Janeiro, mas logo caiu no esquecimento e atualmente nada é feito. Na mesma localidade, outros prédios também estão em situação de alerta, com o Edifício Palmares, já citado na reportagem, o Edifício Brêda, o Tribunal Regional Eleitoral, a Secretaria da Fazenda, o antigo Produban e a Igreja do Livramento.
O autor da Lei Municipal, o ex-vereador Galba Novaes acredita que a falta de fiscalização pelos órgãos competentes se dá pela ausência de um trabalho educativo com a população para torná-la conhecida, e consequentemente incentivar a fiscalização. “As pessoas fazem reformas em prédios e residências sem avisar aos órgãos competentes. Se esse aviso prévio acontecesse muitos incidentes poderiam ser evitados. Quando criei essa lei para Maceió fiz na intenção de evitar acidente na cidade, como o que ocorreu no Moinho Motrisa”, afirmou Galba.
“Infelizmente não existe um interesse em investir em ações voltadas para educação. A aplicação dessas Leis evitaria muitos acidentes. A falta de pessoas especializadas, nos órgãos públicos, também tem sido um fator para impedir o seu cumprimento”, destacou.
O ex-parlamentar disse que a principal proposta foi obrigar um entendimento entre o poder público e as entidades privadas para a manutenção dos imóveis. Segundo ele, se as pessoas desconhecem a penalidade prevista na norma, consequentemente irá resultar no descumprimento.
Abandono Público das edificações no Centro de Maceió
No coração do Centro de Maceió, prédios antigos estão localizados um próximo do outro representando o que foi a história para aquele bairro. Durante uma visita nas ruas do calçadão do comércio, a equipe do CadaMinuto encontrou dois amigos que relembram como aquela parte arquitetônica era movimentada e atraia até turistas para visitas. As notícias sobre possíveis desabamentos e interdições das edificações são antigas, porém nenhuma atitude foi tomada para restaurar os prédios.
No edifício Ary Pitombo, localizado na Praça Palmares, os cômodos abandonados foram ocupados por centenas de famílias sem teto, que convivem com medo de um desabamento. No local, muitos evitam conceder entrevistas, mas são enfáticos ao afirmar que saem do local, sem ter uma moradia garantida. Um pouco mais a frente encontramos os amigos José Emílio dos Santos, 74 anos, e Valdomiro de Oliveira, de 73 anos, sentados em uma calçada em frente ao Edifício Palmares, desocupado por ordem da Justiça Federal, após apresentar risco iminente de desabamento.
“Visualmente esse prédio não apresenta nenhum risco de desabamento, mas nós não sabemos como está a situação por dentro. O problema é que mesmo apresentando riscos, ninguém até hoje procurou fazer nada para reformar ou demolir isso aqui. Nós sentamos aqui quase todos os dias para jogar conversa fora, mas sempre atentos a qualquer barulho”, contou Valdomiro.
Para ele, o problema foi causado pelo abandono público e também pela falta de fiscalização para garantir que reformas fossem feitas nos imóveis. “Eles abandonaram toda essa parte aqui, o prédio onde funcionava a saúde, o Ari Pitombo e até o prédio do INSS, que ainda está funcionando, mesmo apresentando uma estrutura frágil. Ninguém tem o interesse de mudar isso aqui, porque não fica na praia”, criticou o aposentado.
Frequentador do Centro de Maceió desde quando ainda era adolescente, José Emílio lamenta a situação que chegou hoje, que segundo ele, foi de completo abandono. “Tudo que o prédio fosse interditado para passar por reforma ou fazer mesmo a demolição. Mas deixar dessa forma aqui, todo abandonado, esquecendo uma parte da história do Centro de Maceió, foi demais”, disse.
O acidente
Passava das 15 horas da segunda-feira (07) quando comerciantes e moradores próximos à Avenida Comendador Leão, no Poço, foram surpreendidos por um estrondo e uma onda de trigo, que soterrou veículos, pessoas, interditou lojas e residências. Durante toda a semana, uma força tarefa da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, engenheiros da empresa e moradores solidários trabalham para retirar o trigo e devolver a rotina normal à região.
A estrutura antiga do moinho, que completou 50 anos em março, chegou a ser apontada como uma das possíveis causas para o acidente, mas o diretor executivo do moinho, Paulo Godoy, afirmou que o prédio recebeu uma inspeção há seis meses e nenhuma irregularidade foi apontada. As reais causas devem ser conhecidas após a conclusão do laudo dos bombeiros, que deve ficar pronto em pouco mais de 20 dias.
O concreto que ameaça cair segue sem data certa para ser removido. Após a Superintendência Regional do Trabalho ir ao local na última quarta-feira (09) e interditar os trabalhos, a empresa que estava contratada para o serviço se negou a prosseguir com as ações.
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O moinho segue nas negociações para contratação de outra empresa para realizar o serviço. Enquanto isso, lojistas e moradores como Maria Célia Santana seguem sem previsão de quando voltarão à rotina normal.
Dona Maria Célia contou que o corte de energia na região lhe causou prejuízos. Ela perdeu parte dos alimentos estocados em um freezer e possui dificuldade até para entrar em sua residência. O imóvel fica a menos de 50 metros do local do acidente e está dentro da área isolada pelas equipes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
“Não tem energia, estou com dificuldades para ficar dentro de casa. Perdi minha feira e minha vida está um caos. Tem horas que nem posso entrar na minha casa porque os bombeiros não deixam, aí fico na casa de vizinhos e amigos”, contou.

