Sem explicar os critérios utilizados ainda, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), publicará - na próxima segunda-feira, dia 14 - no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a lista dos servidores públicos da Casa de Tavares Bastos que serão cedidos ao Governo do Estado para trabalharem na pasta da Defesa Social.
O extrato do convênio já havia sido publicado no dia 2 de abril. De acordo com o acordo firmado, o Estado de Alagoas e a Assembleia Legislativa “partem” para um convênio de “prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores do quadro de pessoal efetivo do parlamento estadual ao Poder Executivo para atuar prioritariamente na Defesa Social”.
O ônus das cessões decorrentes deste convênio caberá à Assembleia Legislativa Estadual. Ainda conforme o extrato publicado, o convênio vigerá até 31 de dezembro de 2014, passando a ter eficácia partir da publicação.
Na edição do dia 14, estarão os nomes dos funcionários cedidos. Muitos serão pegos de surpresa, pois não sabiam do envio para a Defesa Social. Há servidor questionando o critério, já que “protegidos” podem ter ficado fora da lista. Com a palavra a Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos - sob responsabilidade do advogado Diógenes Tenório Júnior - e o presidente da Assembleia, Fernando Toledo.
Na publicação dos nomes, eis o que traz o Diário Oficial: “Artigo 1º - Ficam colocados à disposição do Poder Executivo Estadual, a partir da presente data, os seguintes servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”. A listagem com os nomes já pode ser conferida no endereço do Diário Oficial www.deoal.com.br.
Ainda de acordo com a publicação, os servidores elencados devem se apresentar à Secretaria de Estado do Gabinete Civil no prazo máximo de sete dias úteis, para que seja determinada a respectiva lotação.
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