A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015 no município de Maceió está sendo construída com a colaboração da população. A segunda audiência pública para a elaboração da LDO está marcada para esta segunda-feira (07), às 9 horas, no auditório da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública (Emgesp), no prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no Centro.
A Secretaria Municipal de Planejamento e do Orçamento (Sempla) está conduzindo os processos, mas todos os maceioenses são convidados a participar das discussões sobre os quatro eixos temáticos que sustentam a criação da LDO: Desenvolvimento Econômico, Social, Urbano e Gestão Eficiente.
“No ano de 2013 promovemos oito audiências públicas, em todas as regiões administrativas de Maceió para a elaboração do Plano Plurianual, o PPA, 2014-2017. Foram oportunidades muito boas e a participação popular serviu para que pudéssemos ouvir quais são, de fato, as necessidades da população. Uma experiência muito rica para trabalharmos na construção de uma cidade aguardada pelo povo, a Maceió que queremos. É o que esperamos dessas duas novas audiências”, comentou o secretário Messias Costa, da Sempla.
Pelo formato proposto no diálogo, as opiniões são acolhidas e levadas ao debate. “Em seguida, verificaremos a viabilidade técnica, legal e econômica das sugestões para que elas possam integrar o planejamento do município”, explicou Jailton Nicácio, diretor de Planejamento e Orçamento das Regiões Administrativas de Maceió.
A finalidade da LDO é fixar as metas, prioridades e diretrizes para elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do município. Dessa forma, como estabelece a Constituição Federal, a LDO compõe parte do sistema de finanças públicas, que abrange ainda o desenvolvimento de mais duas leis: Plano Plurianual Participativo (PPA), que prevê a arrecadação e os gastos da Prefeitura durante os quatro anos de gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e como serão gastas as verbas de período de um ano de governo.
Transmissão
Assim como ocorreu no dia 27, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) fará a transmissão ao vivo da audiência através do site www.maceio.al.gov.br. “A Secom vem atuando para fortalecer a cultura da transparência, o que é uma determinação do prefeito Rui Palmeira”, salientou o secretário de Comunicação, Clayton Santos.