Desde 2007, quando o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatísticas (IBGE) substituiu as anotações feitas em papel pela exatidão de pesquisas realizadas com o auxílio do GPS, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), vem trabalhando, de maneira ostensiva, na atualização de toda a malha estadual no intuito de contribuir não apenas com a correção dos limites territoriais, mas também com as necessidades das prefeituras e do próprio IBGE, adiantando-se para que o próximo censo realizado no estado ocorra dentro do que for mais sensível à realidade.

No dia 24 de março deste ano, o protesto de moradores do Conjunto Margarida Procópio, na entrada do bairro Forene, trouxe à tona as última mudanças realizadas com o apoio da Iteral. “Conforme solicitado pela Promotoria da cidade de Rio Largo, fizemos a medição de toda a área do município, com a presença dos representantes da cidade reclamante e reclamada e ficou constatado que o Margarida Procópio, anteriormente pertencente à Satuba estava na realidade, em território Rio Larguense. As pessoas se sentiram inseguras por questões, em sua maioria, políticas. É um terreno novo, bem como novo será seu governante. O direito à manifestação é legítimo, contudo, quem faz a alteração nos limites territoriais é a Assembleia Legislativa. O papel da Iteral é entregar o relatório com o que foi percebido na conferência”, elucidou Milton Melo, técnico agrimensor do órgão.

Conurbação em Alagoas

 O processo de conurbação tem por característica o crescimento desordenado que expande a cidade, prolongando-a para fora de seu perímetro e absorvendo aglomerados rurais e urbanos. Com a integração, desaparecem os limites físicos e a tendência é que ninguém saiba onde começa uma e termina a outra. Geralmente, a conurbação está associada à grandes metrópoles como, por exemplo, Recife e Jaboatão dos Guararapes- PE, mas os problemas causados pela dicotomia da malha territorial, como investimentos errôneos por parte das prefeituras, não são menores por isso. Jacaré dos Homens e Monteirópolis dividiam a mesma rua principal e um posto de gasolina em cima da linha divisória de Campo Grande e Girau do Ponciano, chegou ao ponto de confundir os funcionários dos Correios.

O prefeito que for pego, ainda que de forma não proposital, investindo em região fora dos limites de sua alçada, pode responder por improbidade administrativa. “Acontece com frequência, dos gestores receberem verbas para a construção de escola ou posto de saúde e virem antes requisitar inspeção para ter a certeza de que estarão investindo o dinheiro no município para o qual ele fora destinado”, relata Milton Melo.

Questão do FPM

Todos os municípios brasileiros recebem do Governo Federal o repasse da verba do Fundo de Participação dos Municípios que, de acordo com a página do Ministério da Fazenda, é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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