Em uma entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (03), na sede do Ministério Público Estadual (MPE/AL), o procurador-geral, Sérgio Jucá, garantiu que medidas administrativas e judiciais estão sendo tomadas para tentar reverter o corte no orçamento anual do órgão, reduzido em torno de R$ 16 milhões. Com isso, Jucá garantiu que as medidas judiciais vão refletir em todo estado.
“Citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite foi ultrapassado com o aumento de R$ 32 milhões no orçamento da Assembleia, podemos dizer que tem que haver um controle interno e externo. Algumas dessas medidas irão sim refletir em todo o Estado”.
Segundo ele, tudo está sendo estudado, inclusive o pedido de crédito adicional de suplementação, que dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para ser liberado. Diante do impasse, o procurador disse que não tem “muita esperança” que esse crédito seja aprovado. “Eu não costumo ser pessimista, mas pelas circunstâncias que são encontradas, sou levado a isso”, explicou.
Os cortes nas despesas
Para Sérgio Jucá, a redução no orçamento anual do MPE foi uma tentativa de enfraquecer a atuação do órgão durante o processo eleitoral de 2014. Ao ser arguido pela imprensa, o procurador-geral explicou que normalmente já era feito um esforço maior dos promotores da capital nas eleições para atuar no interior, mas com o corte, a investigação dos promotores não terá a mesma qualidade.
Com uma verba de custeio de R$ 2.600 milhões, o procurador-geral informou que cortes estão sendo estudados, e um deles é o cancelamento do contrato de estágio para os estudantes, que acompanham as atividades dos promotores. Segundo ele, o Ministério Público tem um gasto mensal de R$ 320 mil, o que foi reduzido para R$ 210 mil. “Quem teve esse ideia de reduzir o orçamento pensando que o Ministério Público vai fechar, não conhece um procurador e não sabe que o Ministério Público não se curva”, emendou Jucá.
Da lista dos novos procuradores, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, apenas dois serão convocados nesse primeiro momento, dos 31 aprovados no último concurso.

As investigações
Questionado sobre o andamento das investigações que resultaram no afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Sérgio Jucá ressaltou que todo o procedimento está caminhando normalmente, inclusive, com a descoberta de novas manobras irregulares na Casa de Tavares, como o depósito na conta da ALE feito por uma servidora no dia 30 de outubro do ano passado no valor de R$ 45 mil. “Essa servidora é uma mulher humilde, que não tem nem casa própria”.
Jucá lembrou da Ação Cautelar de Responsabilidade de Improbidade Administrativa contra os membros da Mesa Direta, e das duas outras Ações Civis Públicas, ingressadas no primeiro momento das apurações, mas enfatizou que novas ações serão ser oferecidas nos próximo dias, mediante ao resultado de processos ingressados na Justiça.
“Nenhum momento, mesmo sabendo que poderia perder parte do seu orçamento, o Ministério Público se absteve em continuar essas investigações. Essa reação foi, com certeza, a uma medida que será tomada pelo Ministério Público, que não posso divulgar agora, que algum deputado teve ter dito conhecimento”.
No entanto, mesmo destacando atuação no órgão estadual, Jucá garantiu que “o Ministério Público não irá se igualar à Assembleia Legislativa com revanches ou vingança”. O procurador reforçou que toda a atuação do MPE é pautada na transparência e, principalmente, em defesa da população. “Não existe denúncia vazia. As denúncias são robustas”, emendou.
O prazo para o término das investigações poderá ser ainda este ano, quando o processo deverá ser remetido à Justiça. “Quem duvida que não tem mazelas na Assembleia Legislativa?”.
Ampal
A presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza de Freitas, classificou a derrubada do veto governamental que previa a manutenção do orçamento original do Ministério Público, como um golpe ao estado democrático de direito. “Eu vejo a PEC 37 trazida para aqui como a forma desse corte feito. O que sofremos agora não é em razão dos nossos erros, mas sim dos nossos acertos”, disse Adilza.
Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público Estadual também acompanharam a coletiva e aplaudiram o procurador-geral em suas colocações.
