Na segunda-feira, 14 de abril, às 15h, ocorrerá   no plenário da  Casa  Tavares  Bastos/Assembléia Legislativa, em Maceió, AL, audiência pública, sob o tema :“A Educação antirracista , a Lei nº10.639/03 e o Plano Juventude Viva”.

A referida audiência irá discutir a situação do Plano Juventude Viva em Alagoas,(segundo pesquisa do Instituto de ´Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), divulgado em novembro do ano passado, em Alagoas, para cada não negro assassinado,17,4 negros são mortos. A taxa é considerada uma das mais altas do país. Alagoas é considerado o pior estado para jovem negro viver), após 18 meses de implementação pelo governo federal, como também a aplicabilidade da Lei federal nº10.639/03 nas escolas alagoanas, 11 anos depois de  sancionada.  

Serão convidados Ministério de Educação/SECADI, representante da Secretaria Nacional da Juventude, autoridades locais, especialistas, entidades da sociedade civil, dentre outros.

A referida audiência, solicitada por ofício, pelo Instituto Raízes de Áfricas, uma das representações do movimento negro alagoano, ao  mandato do deputado Judson Cabral,  busca criar espaços de interlocução entre o  poder público e os diversos segmentos sociais sobre o assunto em pauta, informando,  esclarecendo,  e coletando subsídios sobre os relevantes projetos.

O que é o Plano Juventude Viva.

Implementado em Alagoas em 27 de setembro de 2012, o Plano Juventude Viva foi elaborado com a parceria dos ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura e Esporte e reúne ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens brasileiros, criando oportunidades que assegurem sua inclusão social e autônoma, com a oferta de equipamentos, serviços públicos e espaço de convivência nos territórios mais violentos, além do aprimoramento da atuação do Estado para enfrentar o racismo institucional e sensibilizar os agentes públicos para o problema.

O que é a Lei nº10.639/03.

Sancionada em 09 de janeiro de 2013, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Mais informações para participação: (82)8827-3656/3231-4201