Após exatos 50 anos da ditadura militar no Brasil, a magistratura alagoana pede mais democracia para o Poder Judiciário e o direito de escolher os dirigentes dos tribunais. Membros da Diretoria da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e um grupo de magistrados foram, na tarde desta segunda-feira (31), para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) protocolar requerimento solicitando a alteração do regimento interno da Corte, a fim de permitir a participação de juízes de 1º grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente.

Segurando o banner com o slogan do movimento “Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”, os magistrados se reuniram no setor de protocolo para concretizar o ato. Uma cópia da proposta de emenda regimental, assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, e pela presidente da Almagis, juíza Maria Lucia de Fátima Barbosa Pirauá, foi protocolada no Tribunal, momento aclamado e comemorado por todos os juízes presentes.

Fátima Barbosa Pirauá destaca que a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal por meio do voto direto do juiz de 1º grau reflete numa maior democratização não só para o Judiciário, como para toda a sociedade.

“Esperamos que assim o olhar do gestor do Tribunal possa ser mais atento para o 1° Grau. Temos consciência de que os recursos são limitados, mas também sabemos que é preciso fazer mais pelo 1° grau, onde tem a maior demanda processual”, destacou Pirauá.

O vice-presidente Administrativo da Almagis, juiz João Dirceu Soares Moraes, também se manifestou durante o ato e ressaltou que “as eleições diretas visam democratizar o Poder Judiciário e aproximar mais o 1° do 2° grau”.

O ato fez parte de uma mobilização nacional da campanha “Diretas Já nos Tribunais”, promovida pela AMB em conjunto com as associações estaduais, que protocolaram requerimento em cada um dos respectivos tribunais.

Depoimentos

“É incalculável o número de benefícios que as eleições diretas para os tribunais podem proporcionar, não só para a magistratura, como também para a sociedade”, juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da Comarca de Viçosa.

“Acreditamos que a participação dos magistrados de 1° grau na escolha do presidente e vice-presidente dos tribunais vai tornar o Judiciário mais dinâmico e democrático”, juiz Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital.

 “A democracia também chegará em plenitude ao Poder Judiciário”, juíza Maria Verônica Correia Araújo, titular do 1° Juizado Especial Cível e Criminal das Relações de Consumo.

 “A democracia precisa chegar à última trincheira da sociedade, que é o Judiciário”, juiz Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar.

Movimento

O movimento por eleições diretas nos tribunais brasileiros vem ganhando força por todo o país e é objeto de ação organizada e contínua das associações de magistrados. As entidades querem estender aos juízes vitalícios de 1º grau o direito ao voto na escolha dos dirigentes dos tribunais de 2° grau, como consta nas Propostas de Emenda à Constituição PEC 15/2012 e PEC 187/2012, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente. 

No ano passado, a Almagis lançou, em Maceió, junto com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) a campanha “Diretas Já - Eleições para o Poder Judiciário”. 

A campanha aborda a relevância da democratização na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais, Regionais do Trabalho e Federais.

No modelo atual, apenas os desembargadores que compõem os Tribunais podem participar das eleições para escolha dos presidentes e vice-presidentes, que devem figurar entre os mais antigos, sendo a escolha apenas a homologação de nomes.