O Projeto de Lei, aprovado na Câmara Federal que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União para candidatos negros gera grande polêmica e divide opiniões entre concurseiros alagoanos. Alguns candidatos entrevistado pelo CadaMinuto, concordaram com o fato de que a etnia não é responsável pela capacidade intelectual das pessoas, mas que as diferenças são originadas muitas vezes pelas condições sociais as quais elas vivem.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (26), segue agora para o Senado, e se aprovado, deverá ser encaminhado para sansão presidencial. O PL terá uma validade de dez anos.

Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada. No fim foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções.

O professor Ismar Francisco Torres, que estuda para concursos, afirmou que não conseguiu enxergar muita consistência nos argumentos usados para justificar o projeto, já que ele não especifica quais os padrões sociais que estes cotistas devem ter.

Ele disse não ser contra a criação de cotas, já que elas trazem à discussão uma importante questão que é a preocupação com a desigualdade social, mas ao mesmo tempo ele discorda por elas criarem implicitamente um preconceito gerado contra as pessoas que conseguiram aprovação por cota.

“O fato de ser negro não significa afirmar que uma pessoas é mais capaz do que a outra. Porém outros fatores deveriam ser analisados como a condição social de cada um, pois isso sim influência nas oportunidades que cada uma terá”, enfatizou o professor.

Para o concurseiro Asbhel Montenegro, que aguarda ser convocado para assumir uma vaga na Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Projeto de Lei não terá o alcance nem o resultado esperado de sua proposta. Segundo ele, diante da mistura e diversidade de raças existentes no país, será complicado comprovar que uma pessoa é negra.  

“O problemas que eles querem resolver, que é o da desigualdade social, não será solucionado com a criação de mais um cota. Dessa forma vamos precisar criar uma cota para as pessoas que não tem direito a elas. Com essas novas vagas para negros nos concursos, muitos tentarão entrar por essa forma”, salientou Montenegro.

Ele ainda destacou que a destinação de 20% das vagas para os afrodescendentes, implicará no crescimento da concorrência dos certames, onde pessoas dedicam boa parte de suas vidas para conseguir uma vaga.  

Priscila Castro, entrevistada pelo CadaMinuto, levantou a questão que a reserva de vagas para os negros pode estimular o preconceito. “Entendo perfeitamente que eles representam grande parte da população e que associam a cor à condição financeira. Mas será que apontá-lo como negro, como "você foi aprovado dentro das cotas", não estimula o preconceito? É como se você dissesse: "olha, você passou por ter tido uma vantagem da cor da sua pele e não porque você se saiu melhor dentre os concorrentes”, questionou a concurseira que há um ano vem se dedicando a conseguir uma vaga em um concurso público federal.

Para a estudante, o concurso público é algo que não se caracteriza por aspectos externos e sim pela capacidade intelectual do indivíduo, e as cotas são tentativas de consertar o período marcado na história, que foi a escravidão.