A Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio do Município (Semarhp), honrando o compromisso do acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e as entidades sindicais, publica nesta sexta-feira, 28, mais 300 portarias de progressão por titulação.

Até agora, foram homologadas e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) 1.200 portarias referentes a mudança ou progressão de nível neste ano de 2014. Todas organizadas em ordem cronológica, obedecendo rigorosamente a data de entrada do requerimento feito pelo servidor, exceto os casos de quebra de ordem cronológica, de acordo com a lei 9.784/99,  e aqueles com igual ou mais de 60 anos (Estatuto do Idoso) que preencham todos os requisitos para aposentadoria, devidamente comprovado por meio da certidão emitida pelo setor de Divisão de Acompanhamento de Pessoal (Dapes) da Semarhp e demanda judicial, conforme comunicado 001/2014, publicado no DOM do dia 30 de janeiro.

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Municipal, na progressão por mérito, o servidor tem o desempenho avaliado a cada dois anos, recebendo assim um acréscimo de 5% no salário. Já na progressão por títulos, mudará de nível, desde que apresente a documentação referente à titulação que exceda as exigências do seu cargo. As duas situações só serão possíveis após os três anos do estágio probatório.

As publicações tiveram início em janeiro, cumprindo o cronograma divulgado pelo prefeito Rui Palmeira. O principal objetivo da Administração Municipal é voltado para as necessidades do servidor, focada em organizar e quitar verbas retroativas e progressões, sempre de acordo com a mesa permanente de negociação. No pacote de medidas elaborado nesta gestão, a finalidade é cumprir os prazos e alinhar os serviços do Município.