Nota Pública
A Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) vem a público manifestar apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê a presença de um defensor público por comarca em todos os estados brasileiros, conhecida como “PEC Defensoria para todos”.
A Associação está de acordo com a PEC por entender a importância do pleito para a consolidação de uma Justiça plena. Vale ressaltar que grande parte da demanda levada ao Judiciário, principalmente às unidades jurisdicionais do interior do Estado, é oriunda da população assistida pela Defensoria Pública e, quando não existe defensor, fica difícil o acesso do cidadão à Justiça.
Por oportuno, a Almagis realça que uma Justiça célere e eficiente depende do funcionamento do sistema de modo completo, com defensores, promotores, advogados, magistrados, e demais profissionais necessários ao regular trâmite dos processos.
Por fim, destacamos nosso apoio à Associação dos Defensores Públicos de Alagoas (Adepal) na defesa da PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
Maceió, 28 de março de 2014.
Diretoria Executiva da Almagis