O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, apresentará o artigo “Desburocratizando o registro e a legalização de empresas em Alagoas” no VII Congresso Consad de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento começa nesta terça-feira (25) e segue até hoje, dia 27 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A Juceal participará do painel “Experiências de governo eletrônico: desburocratização, participação social e prevenção de riscos” na quinta-feira (27). O trabalho selecionado para o congresso mostrará o processo de implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas. Na ocasião serão apresentados os primeiros passos até a total implantação da rede em todos os municípios do Estado.
Este projeto recebeu o Prêmio Master no I Prêmio de Registro Empresarial e Integração do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).
“Apresentamos a implantação da Redesim em Alagoas para entidades responsáveis pelo registro empresarial no mundo inteiro durante o Corporate Registers Forum semana passada no Rio de Janeiro. Iremos, agora, apresentar nossa estratégia e os resultados para acadêmicos e estudiosos de todo o Brasil. Estamos mostrando que Alagoas tem bons serviços para oferecer”, declara José Lages.
A Juceal já recebeu visita técnica das Juntas Comerciais do Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba e Ceará. Além das Juntas Comerciais, Alagoas também recebeu técnicos da Secretaria da Micro e Pequena Empresas do Governo Federal, representantes do Sebrae Paraná e da prefeitura de Cuiabá. Durante todas as visitas, o órgão alagoano compartilhou sua estratégia de implantação da Redesim e tecnologias desenvolvidas no Estado para simplificação do registro empresarial.
Implantação em AL
A Redesim é viabilizada no estado por meio do Portal Facilita Alagoas, que integra órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no registro e legalização de empresas. O principal objetivo destas ferramentas é simplificar a abertura, alteração e baixa de empresas. Alagoas foi a primeira unidade da federação a implantar totalmente a Redesim em seus 102 municípios.
Dividido em cinco fases, o processo de implementação da Redesim em Alagoas iniciou em 2011 com a etapa de sensibilização dos municípios e órgãos. Em seguida, foi necessário mapear e simplificar o processo de legalização das empresas nas instituições públicas para reduzir a burocracia. O terceiro passo foi a implantação da rede nas cidades e entidades, momento em que servidores eram treinados e capacitados.
“A Juceal conseguiu mudar uma realidade no Estado. A desburocratização e modernização dos serviços se tornou uma importante ferramenta para que novas empresas pudessem surgir, movimentando a economia local”, colocou a secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana.
Na quarta etapa, a de habilitação da Redesim, municípios e órgãos passavam a integrar efetivamente o Facilita Alagoas. A última e atual fase é a de suporte e monitoramento – e melhorias – das funcionalidades do portal, cidades habilitadas e instituições.