A situação enfrentada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas após o corte de R$ 16 milhões efetuado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em seu Orçamento para 2014 foi exposta pela presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Adilza Freitas, em entrevista à imprensa após a reunião ocorrida nesta quinta-feira (27), com o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB).

Depois do encontro, que contou com a presença da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica, a dirigente da Ampal disse que o corte orçamentário é extremamente prejudicial para o órgão e para a sociedade. “A redução Irá impedir a nomeação de novos promotores e provocar a dispensa de 100 estagiários", afirmou.

Ela destacou que os problemas oriundos da demora na apreciação do veto do Poder Executivo à emenda que reduz o Orçamento do MPE já estão sendo sentidos: "Servidores perderam o auxílio alimentação. Para alguns, isso representa um corte de 50% no salário. Está muito difícil para essas pessoas".

Caso o veto seja derrubado, Adilza não descartou a possibilidade de buscar o caminho jurídico para restaurar o Orçamento: "A assessoria jurídica da Procuradoria Geral está preparada para o enfrentamento, se necessário, e o escritório jurídico da Conamp também está à disposição".

A presidente da Ampal aproveitou a visita de cortesia para cobrar agilidade na apreciação do veto. “Não existe em nenhuma outra unidade do Ministério Público no País um lapso de tempo tão grande sem concurso como o nosso: são quase 18 anos. Os nossos promotores estão trabalhando sobrecarregados e falta também servidores”.

“Nossos servidores estão sem receber parte considerável de seus salários”, reforçou a presidente nacional, acrescentando que esse é o primeiro impasse do gênero envolvendo um MP e o Poder Legislativo da história recente do País.

Fernando Toledo disse que a ALE não tem interesse em prejudicar os serviços do MPE e lembrou que o órgão pode solicitar suplementação orçamentária a qualquer momento: "Estamos de portas abertas e votaríamos em regime de urgência um pedido de suplementação. O trabalho do MP tem que continuar", afirmou, voltando a descartar qualquer possibilidade de retaliação do Poder Legislativo, alvo de ações do Ministério Público no ano passado.

Antes da reunião, que aconteceu a portas fechadas, a presidente da Conamp adiantou que o objetivo do encontro era criar uma ponte entre o MP e a Casa de Tavares Bastos. “Queremos criar uma pauta positiva para o parlamento. As divergências são naturais, mas estamos aqui para pedir ajuda. Vamos virar a página”, reforçou.

Após a declaração apontando para um suposto pedido de 'trégua', Toledo declarou se dirigindo a Angélica: “Aqui terá sempre um soldado”, mas não respondeu quando questionado se os parlamentares iriam manter ou derrubar o veto do governador. “Estamos conversando, construindo nossas pontes”.

Sobre uma possível data para a apreciação da matéria, o tucano disse que trabalhava para resolver o impasse “o mais rápido possível”, mas não arriscou uma data: “Ainda não recebemos os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento sobre o veto”.