Os cidadãos que desejam realizar eventos, de grande ou pequeno porte, em Maceió devem solicitar autorização da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) com 30 dias de antecedência, seja em área pública ou privada.
Um ofício deve ser protocolado no órgão com todas as informações sobre o evento, como data, horário de início e término, local, número de participantes e outros detalhes que descrevam a ação, além de toda documentação necessária (veja abaixo).
Em alguns casos são exigidas também autorizações condicionadas do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A SMCCU fará uma avaliação técnica de todos os documentos entregues para verificar se o projeto do evento obedece às normas de segurança exigidas pelas leis municipais.
Vale lembrar que essas determinações não são obrigatórias para pequenas reuniões, sem entradas pagas, realizadas por clubes ou entidades profissionais e beneficentes em suas respectivas sedes, bem como as realizadas em residências.
Em caso de dúvidas e outras informações, a população pode se dirigir à sede da SMCCU, na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol, ou ligar para os números 3315-4750 ou 3315-4784.
Documentos
- RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento;
- Cópia da inscrição fiscal e comprovante de quitação da TLFLIF e ISS;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia (Crea/AL), quando houver palcos ou outras estruturas;
- Anuência dos vizinhos, caso não esteja em um Corredor de Atividade Múltipla (CAM);
-Contrato de locação;
- Certidão da Vara da Infância e da Juventude.