Criada em 2001, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) atua principalmente na fiscalização dos serviços públicos concedidos nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural Canalizado e Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional (ônibus) e Complementar (Vans).
Cabe ainda à Arsal, que é vinculada a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande), zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários e fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços. Com esclarecimentos sobre as ações da Arsal, o primeiro concurso público da agência, atuação dos fiscais de transportes complementares, entre outros, o Cada Minuto Press, traz essa semana, entrevista exclusiva com o presidente do órgão.
O engenheiro civil Waldo Wanderley, assumiu a presidência em 2008 e avalia positivamente a atuação da Arsal, que, apesar de muitas atribuições e uma estrutura menor do que a ideal, tem conseguido exercer ostensivo acompanhamento dos órgão que a ela são submetidos.
A Arsal fiscaliza e acompanha, no total, de 100 linhas e quase 800 veículos regulamentados para o transporte complementar de todo o estado. Como se encontra a situação da fiscalização desses serviços?
Desde 2012, quando a primeira licitação para vans e micro-ônibus foi homologada, a Arsal vem sendo extremamente cautelosa em seu propósito de exigir a integridade das linhas. Os motoristas que ganharam a outorga pagaram para ter garantido seu direito de rodar e infelizmente os que ficaram de foram devem e vêm sendo reprimidos, inclusive com apreensão dos veículos. É complicado porque estamos falando de pais de família que também precisam trabalhar, mas não se pode desconsiderar a legitimidade daqueles que participaram do processo licitatório.
Recentemente a Assembleia autorizou a abertura de processo para concurso público. Desde 2001 quando foi criada, a instituição funciona com prestação de serviço terceirizado e com funcionários cedidos pelo governo do estado. Como está, atualmente, a situação do fiscal?
Temos 18 profissionais prestando serviço de fiscalização. Eles prestam uma espécie de assessoria à Polícia Militar, por meio de convênio firmado com o BPRv, em pontos móveis e fixos e faz parcerias constantes com a SMTT. Acontece, as vezes, do fiscal precisar de reforço principalmente nos casos de apreensão porque pode acontecer tumulto em casos de identificação popular. O papel da Arsal é agir conforme a lei e as pessoas se conectam emotivamente vendo, compreensivelmente, alguém que quer trabalhar, ainda que de forma irregular. Com o concurso, subiremos o número de profissionais e isso, obviamente, contribuirá para a melhor realização do trabalho.
Leia a entrevista completa na edição desta semana do Cada Minuto Press já nas bancas.
