A promotora Cecília Carnaúba recebeu na manhã desta quinta-feira (20) representantes das Secretarias de Estado da Educação(SEE) e de Gestão Pública (Segesp) para discutir a quantidade de professores superior ao necessário para atender a demanda. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e a SEE terá 15 dias para remanejar o quadro de professores existentes.
A promotora destacou que atualmente a rede pública de ensino de Alagoas possui uma conta que não fecha: existem professores mais do que suficientes para a rede. Um dos seus questionamentos versa sobre essa soma que contrasta com os baixos índices alcançados no Índice de Educação Básica (Ideb).
“O fato da Secretaria de Educação ter mais professores do que precisa torna isso preocupante. Mostra uma desorganização na pasta o que não deveria acontecer. Outro problema é o Ideb, que possui um número muito baixo. Esses índices negativos não deveriam existir com a quantidade de professores que temos”, apontou.
Durante a reunião a promotora orientou que a Secretaria de Educação detectasse onde estão os profissionais, qual a função que estão desempenhando e o motivo de algumas disciplinas não serem ministradas por falta de professor. A SEE também terá que explicar como usará o déficit de horas dos professores que receberam sem trabalhar durante as reformas das escolas.
“A arrumação é fundamental para que as escolas que tiveram um número baixo no Ideb se organizem e melhorem”, disse.
O coordenador de gestão de pessoas da SEE, José Mário Carneiro, afirmou que a secretaria já havia identificado o problema e que estava trabalhando desde fevereiro no ajuste.
Aprovados em concurso entram com ação
Ao mesmo tempo que acontecia o encontro entre MP e Educação, uma comissão de aprovados para o cargo de professor no último concurso público se organizava do lado de fora para entregar no Ministério Público a documentação para a abertura de uma ação coletiva.
O governo do Estado tem até o dia 4 de abril para convocar mais de 1300 aprovados no concurso. Os candidatos querem garantir a convocação de todos os aprovados. Após essa data o Estado fica impossibilitado de realizar convocações por conta do período eleitoral.
De acordo com Rodrigo Aragão, um dos aprovados no concurso, o Estado convocou uma quantidade muito baixa de candidatos aprovados e a intenção é de chamar somente os que foram aprovados dentro do número de vagas abertas. Porém os candidatos afirmam que a carência atual de professores chega ao número de 3 mil.
Mesmo com o impasse, o Estado abriu seleção temporária para a contratação de 1.274 monitores, que foram selecionados após análise de currículo. Eles irão atuar lecionando para alunos do 1º ao 5º ano, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e monitor de 6º ao 9º ano do Ensino Médio e EJA para as disciplinas de português, matemática, ciências, espanhol, inglês, biologia, física, história, artes, educação física, ensino religioso e geografia, filosofia, sociologia e química.
“Queremos garantir que todos os aprovados sejam chamados até a data limite, que é dia 4 de abril. Caso o Estado não nos convoque, isso só poderá acontecer no próximo governo. O problema é que o Estado possui vários monitores e poucos professores efetivos por meio de concurso público. Isso atrapalha o ano letivo, já que se o monitor deixar a turma vai prejudicar o calendário escolar. Tem escolas onde apenas o diretor e o secretário são concursados, o restante é monitor”, disse Rodrigo.
Questionado sobre a convocação dos professores aprovados no último concurso da pasta, o coordenador de gestão disse que dentro do programa da Educação, estão previstas apenas a convocação dos aprovados que estejam dentro do número de vagas.
A previsão é de que 1900 professores sejam chamados até o dia 30 de março. Os candidatos do cadastro de reserva ainda não possuem data para convocação. A medida, segundo Carneiro, é para suprir a carência de algumas de disciplinas que estão sem aula.
