A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maceió informam que estão abertas inscrições para a seleção de projetos, que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem participar da seleção Organizações Governamentais e Não Governamentais devidamente registradas no CMDCA/Maceió.
Cada instituição poderá inscrever apenas um projeto. Não poderão participar do processo instituições que não estejam desenvolvendo ações sociais voltadas para crianças e adolescentes, mesmo que estas tenham o registro pleno.
Dentre os projetos inscritos, será selecionado somente um. Será priorizado o projeto que atenda crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, principalmente, de regiões consideradas de risco, violentas e marginalizadas, que estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os projetos inscritos deverão ter como foco pelo menos um dos seguintes eixos de atuação: apoio socioeducativo, medidas socioeducativas e proteção especial.
O valor do recurso de financiamento do projeto é de R$ 45 mil, proveniente de doação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A instituição vencedora da seleção receberá o recurso em uma única parcela. O projeto selecionado deverá ser executado no período mínimo de quatro meses até um ano, a partir da data do recebimento do recurso.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 21 de março. Os projetos deverão ser entregues na sede do CMDCA, situada à Rua Antonio Gerbase, nº 83, Farol, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h.
O Edital de Chamada Pública (nº 01/2014) foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (13). Para acessar o edital de seleção e obter mais informações, basta acessar o Diário Oficial de Maceió pelo link http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/admin/documento/2014/03/Diario_Oficial_13_03_14_PDF.pdf (páginas 41 a 43).