Cobrados pelos colegas de parlamento acerca da apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, os presidentes da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e da Comissão de Orçamento da Casa, respectivamente, Fernando Toledo e Jota Cavalcante (PDT), deram explicações diferentes.
Ao ser questionado pelo deputado João Henrique Caldas (SDD) sobre a demora na análise dos vetos que chegaram à Casa de Tavares Bastos no dia 27 de janeiro deste ano, Toledo disse que eles estavam tramitando na Comissão de Orçamento, que ainda não havia emitido seu parecer.
Em entrevista à imprensa após a sessão, Jota Cavalcante afirmou que, até aquele momento, ainda não tinha conhecimento se os documentos encaminhados pelo Poder Executivo estavam na comissão presidida por ele: “Acho que os vetos estão na assessoria da presidência, mas podem ter chegado à assessoria da comissão”.
Sobre a preocupação de JHC em relação ao trancamento da pauta a partir desta quarta-feira (19), devido a não apreciação dos vetos, Cavalcante explicou que, se houver acordo de lideranças, não há alteração na pauta. “Havendo o entendimento, outras matérias podem ser votadas”, afirmou.
O presidente da Comissão de Orçamento não quis adiantar seu posicionamento pela derrubada ou manutenção dos vetos e disse que os pareceres só devem ser apresentados em duas semanas. “Não tenho ciência do teor dos vetos, por isso não posso antecipar meu entendimento. Vamos discutir em cima das justificativas do governo”, frisou, lembrando que a comissão só se reúne às terças-feiras.
Os vetos dizem respeito a três emendas parlamentares: a que reduz em R$ 16 milhões o Orçamento do Ministério Público Estadual (MPE), a emenda que aumenta em cerca de R$ 32 milhões o Orçamento do Poder Legislativo e a que destina R$ 4 milhões à Defensoria Pública.
