A promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, determinou a instauração de um procedimento administrativo após a realizar  inspeções nas unidades educacionais do estado, que foram reformadas durante o decreto emergencial do governo em 2011. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), nesta segunda-feira (17).

De acordo com Cecília, durante as visitas foi constatada a “absoluta insatisfação da comunidade escolar com as reformas realizadas”, além da infraestrutura das escolas apresentarem problemas na rede hidráulica, elétrica e tetos, colocando em risco alunos e professores.  

“É atribuição institucional do Ministério público o zêlo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública às forças do erário, aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal”, explicou a promotora.

O decreto da situação de emergência na educação foi publicado em setembro de 2011 e contemplou a reforma em 163 escolas de todo o estado, que estavam com suas dependências físicas desgastadas. As reformas custaram cerca de R$ 40 milhões, verba conseguida através de cortes feitos da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE) e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No ano passado, o Ministério Público deu início a uma investigação sobre a irregularidade contida na contratação de empresas e também sobre o andamento da obras. À época, o órgão estadual afirmou que as reformas geraram um prejuízo a mais de 70 mil alunos com o atraso na entrega das obras.

Em um estudo feito pela promotora Cecília Carnaúba, apontou ainda um prejuízo de R$ 7 milhões na educação do estado entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.