A Associação dos Advogados Criminalista de Alagoas (Acrimal) divulgou uma nota de repúdio sobre as ameaças sofridas pelo advogado Raimundo Palmeira, que assumiu a defesa de Marcelo Carnaúba, assassino confesso da morte do empresário Guilherme Brandão, proprietário do Maikai.

Palmeira prestou queixa na Polícia Civil após ter recebido algumas ofensas e ameaças através das redes sociais. A Associação destacou que todas as medidas contras a ameaças serão providenciada. Leia a nota da Acrimal na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO 

A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, vem, de público, formalizar veemente REPÚDIO aos ataques nefastos a toda classe de advogados criminalistas e PROVIDENCIAR medidas contra as ameaças dirigidas aos familiares do advogado Raimundo Palmeira.

Destaque inicialmente que os fatos lastimáveis, tiverem sua origem em rede social de relacionamento mediante publicações injuriosas à figura do advogado em sua página pessoal, tais impropérios revelaram-se em razão do exercício profissional que desagradou aos injuriosos.

Tudo isso, pela assistência prestada pelo advogado ofendido, em sede policial, a um cliente acusado da morte de um empresário alagoano, caso que ganhou repercussão.

Não bastassem, os crimes, em tese, praticados contra a honra do respeitado advogado e professor penalista, acresceram-se ameaças a sua família, causando temor e levando inquietação a todos os advogados que atuam nessa seara do Direito.

Nesse ponto. Os comentários depreciam todos os advogados que cumprem sua missão constitucional na defesa/acompanhamento de suspeitos, acusados e réus. Reduz-se nossa função social/política no esquema constitucional traçado. Arranha e desvirtua a imagem daqueles que asseguram o contraditório, representando o polo passivo da relação dialética.  

Surpreende o teor odioso das investidas terem se iniciado com declarações de uma advogada, a qual demonstra total irresponsabilidade e desprezo aos princípios mais singelos do Direito. Arguir sobre o que se passa com um profissional quando aceita determinados clientes acusados de crimes que a sociedade repulsa reflete falta de entendimento sobre o próprio sistema jurídico e os pilares do Estado Democrático de Direito.

Certamente há crimes imperdoáveis moralmente, induvidosamente a repressão é socialmente necessária, mas crimes só existem com lei, lei só existe com necessidade, necessidade com lesividade do bem jurídico, lesividade com ação, ação criminosa só existe com culpa, culpa com processo, processo com provas e provas só são válidas com a participação da defesa. 

De fato, é do conflito de ambas, acusação e defesa, na sua dupla ação em sentido contrário que deve surgir a justiça. É bem verdade que no seu exercício pode ser que o advogado se encontre diante de um caso embaraçoso, ocasião em que o advogado poderá rejeitar a causa, hipótese excepcional, mas que não retira a obrigatoriedade de outro advogado assumir. Assim, sempre haverá defesa, o rosto defensivo é que pode mudar de aparência. 

É raro estar o bem ou mal inteiramente de um lado.  Portanto, as declarações publicadas são lastimáveis sob qualquer ponto de vista, em desfavor de uma classe que luta arduamente contra as condenações prévias, que rechaça os linchamentos morais e físicos tão comuns na atualidade, que defende o direito, inclusive, daqueles que ofendem hoje, mas que poderão precisar de um advogado criminalista amanhã, e que continuam sendo para nós pessoas que merecem nosso acolhimento jurídico.