Os cidadãos que pretendem protocolar processos na Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) devem, obrigatoriamente, anexar cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. No caso de empresas, é necessário apresentar também o CNPJ e o comprovante de quitação da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF).
“Independente do objetivo do requerente, as cópias devem ser anexadas, pois estamos tendo problemas com a falta de documentação. Isso influencia muito no trâmite do processo, prejudicando a pessoa ou empresa interessada”, afirmou o superintendente da SMCCU, Neander Teles.
Para dirimir dúvidas sobre outros documentos necessários para a abertura de qualquer tipo de processo, a SMCCU mantém um Setor de Orientação ao Cidadão (SOC), que funciona na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A medida serve para evitar transtornos no andamento de processos, ocasionando uma possível demora nas diversas solicitações inerentes ao órgão. “Após a abertura do processo, o cidadão deve acompanhá-lo por meio do número de protocolo e ficar atento se ainda é necessário anexar mais algum documento”, lembrou o superintendente.