Os ex-secretários de finanças do governo de Ronaldo Lessa, Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira, foram condenados pela justiça alagoana no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). O processo apurava o desvio de 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça, nesta sexta-feira (14). O ex-governado Ronaldo Lessa, que também era réu na ação, foi inocentado da acusação.
Na ação, o Ministério Público afirmou que os réus no processo se utilizaram de forma indevida do recurso, causando um imenso prejuízo aos servidores estaduais, que tiveram seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e ficaram impedidos de contrair novos empréstimos.
O pagamento dos empréstimos somente foram retomados a partir de janeiro de 2007, sendo que até a propositura da demanda, ainda restavam R$ 36.104.332,06 a serem pagos.
O Ministério Público relatou que o servidor tomava o empréstimo em uma instituição financeira, tinha o dinheiro descontado em folha, mas o valor não repassado pelo estado para os credores.
Segundo a decisão, na época da audiência no âmbito administrativo, Eduardo Henrique “confirmou a falta de repasse dos valores dos empréstimos consignados, justificando o fato na dificuldade encontrada pelo Estado em adimplir as obrigações assumidas em decorrência do desequilíbrio de caixa do Tesouro Estadual”.
Segundo ele, a decisão fora tomada em conjunto com o Secretário de Planejamento Gestão e Finanças Sérgio Dória e o Governador do Estado Ronaldo Lessa.
“Pontifica que as verbas reportadas não pertenciam ao Estado de Alagoas, tratando-se de valores descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais, e que na época em que deixou de repassar os valores consignados, o Estado efetuou pagamento a diversas empresas privadas, entre elas grandes empreiteiras e construtoras. Afirma que a conduta dos agentes violou os princípios da legalidade e moralidade pública, que exige comportamento exemplar dos gestores públicos na realização dos atos administrativos”, afirmou o MP na ação de improbidade.
