O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da seção especializada em Dissídios Coletivos (SDC), julgou a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como abusiva e determinou o imediato encerramento da paralisação.
De acordo com a determinação, os funcionários dos Correios devem retornar ao trabalho nesta sexta-feira (13), sob pena de multa diária de R$ 20 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e em benefício da União.
Os ministros decidiram ainda, por maioria, o desconto de 15 dias no salário de abril dos empregados referentes aos 42 dias de greve, com a compensação 27 dias restantes.
Em sua decisão, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro entendeu que não houve descumprimento pela ETC da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência medica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.
A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teria violado os termos da cláusula 11.
