Após a publicação da matéria Justiça Eleitoral de Alagoas aluga edifício de Collor por R$ 7 milhões, do jornalista Davi Soares, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiu uma nota oficial sobre a denúncia veiculada no CadaMinuto. Sobre a apuração dos fatos,o CadaMinuto reforça que Davi Soares cumpriu todas as etapas do bom Jornalismo checando a veracidade da informação. 

Também sobre o assunto, o CadaMinuto publicou na tarde desta quinta-feira (13) uma matéria sobre a representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Ministério Público Federal para que o contrato seja investigado.

Leia a nota, na íntegra: 

NOTA OFICIAL

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS,

CONSIDERANDO o teor ofensivo, desprovido de cunho jornalístico e desvirtuado da verdade dos fatos, da matéria publicada no portal de notíciascadaminuto.com.br , na presente data, intitulada “TRE aluga edifício de Collor por R$ 7 milhões para nova sede”,

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas constitui Órgão da Justiça Eleitoral de inatacável credibilidade, cuja atuação institucional sempre foi pautada pelos parâmetros constitucionais e pelo inafastável respeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, norteadores da administração pública,

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar tentativas levianas de desestabilização do processo eleitoral vindouro, garantindo que nenhum evento alheio ao debate de ideias, programas e projetos, levados a efeito no tempo e no modo legalmente previstos, possa comprometer a livre manifestação da vontade dos eleitores sufragada nas urnas,

Vem a Público esclarecer:

A busca pela locação de imóvel capaz de acomodar a estrutura deste Tribunal, pelo período de tempo necessário para a aquisição de terreno e construção da nova sede, iniciou-se após se conhecer o conteúdo do laudo pericial constante dos autos da Ação de Rito Ordinário nº 0002598-21.2011.4.05.8000, movida pelo SINDJUS/AL, que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, que apontou sérios problemas na rede elétrica e na estrutura do prédio que atualmente sedia este Tribunal.

Após restarem infrutíferas as buscas por imóveis do Patrimônio da União em Alagoas, foram verificadas disponibilidades de imóveis particulares que atendessem à necessidade da Administração, sendo que o único imóvel capaz de acomodar a estrutura deste Regional, que se encontrava disponível para locação no mercado, foi o prédio situado na Rua Aristeu de Andrade, nº 377, Farol, nesta capital, de propriedade da Organização Arnon de Mello - OAM, na ocasião em fase final de construção.

 

Todos esses fatos foram levados ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos constantes do Ofício nº 511/2013-GP, de 09 de setembro de 2013.

Procedeu-se, então, às providências necessárias à locação do referido edifício denominado “Jornalista Arnon de Mello”, situado na Avenida Aristeu de Andrade, nº 377, Farol, nesta Capital, de propriedade da Organização Arnon de Mello, CNPJ nº 12.199.147/0001-31, bem como do terreno vizinho, que servirá de estacionamento e é objeto de comodato entre a Organização Arnon de Mello e a empresa Água Branca Participações Ltda., pelo período de 60 (sessenta) meses, aovalor mensal de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais), sendo destinado a sediar este Tribunal Regional .

A referida locação foi objeto de deliberação e aprovação do Plenário desta Corte, tendo em vista a necessidade de mudança para uma nova sede, preservando a incolumidade física dos Desembargadores Eleitorais, Advogados, Servidores, Colaboradores e do público externo.

Insta pontuar que o valor da locação foi estabelecido com base na avaliação feita pela Caixa Econômica Federal – CEF, instituição com competência para tanto reconhecida pelo Tribunal de Contas da União.

A citada contratação encontra-se devidamente amparada em laudos técnicos e pareceres, mostra-se compatível com os rigores da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atende aos termos do art. 24, X, da Leinº. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

Não se pode olvidar que todos os documentos referentes à sobredita locação constam dos autos do Procedimento Administrativo nº 4.659/2013 que tramita, desprovido de sigilo, neste Tribunal, sendo seu acesso facultado a qualquer interessado.


 

Impõe-se ressaltar que o referido edifício, objeto da locação, será integralmente ocupado pela Justiça Eleitoral de Alagoas, a qual terá necessariamente preservados os seus direitos de locatária.

Vê-se, pois, que, afora o ponto de vista malicioso da matéria combatida, não se vislumbra qualquer escândalo na sobredita contratação, tampouco há qualquer mácula de suspeita no colegiado de Desembargadores Eleitorais deste Regional, o qual contribui diuturnamente para manter incólume a imagem respeitável e séria desta Especializada.

Assim, há que se refutar veementemente o caráter falacioso e tendencioso da matéria publicada no portal cadaminuto.com.br, haja vista que foi realizada sem o compromisso de checar fontes e fatos, destoando da atuação séria e imparcial que se espera da Imprensa do nosso País.

Finalmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reafirma o seu compromisso intransigente e inabalável com os pilares constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, de modo a sempre cumprir com suas atribuições e deveres.

Maceió, 13 de março de 2014.

Desa. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

Presidente

 

Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Des. JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA

Des. FREDERICO WILDSON DA SLVA DANTAS

Des. ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA

Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Des. LUCIANO GUIMARÃES MATA

Des. FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL

Dr. MARCIAL DUARTE COÊLHO

Procurador Regional Eleitoral