O Projeto de Lei, de autoria do Poder Judiciário, que reduz o diferencial de subsídios dos magistrados entre entrâncias de 10% para 5%, sendo 1% a cada ano, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), um dia depois de a presidente e representantes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) terem sido recebidos pelos parlamentares.
A matéria – uma das três de origem do Tribunal de Justiça que tramitam na Casa - foi aprovada sem a emenda proposta pelos deputados João Henrique Caldas (SDD) e Ronaldo Medeiros (PT), que visava reduzir para dois ou dois anos e meio o período de cinco anos proposto no PL.
JHC chegou a solicitar a suspensão da sessão para que a emenda fosse avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovada em plenário, mas o presidente da CCJ, Ricardo Nezinho (PMDB), explicou que isso só seria possível na próxima terça-feira, dia em que os integrantes da comissão se reuniam.
Antonio Albuquerque (PRTB), que presidiu a sessão na ausência de Fernando Toledo (PSDB), explicou que todas as lideranças partidárias teriam que concordar com a suspensão da sessão. Caso contrário, o projeto só deveria ser colocado em pauta novamente na quarta-feira (19), após o parecer da CCJ.
João Henrique reagiu à explicação do colega: “Já vi o plenário suspender a sessão várias vezes por meio de manobras das mais cabeludas, ao arrepio do Regimento Interno”.
Albuquerque disse que apenas informou ao parlamentar o trâmite de sua solicitação e surpreendeu ao contar que, enquanto os deputados discutiam em plenário, a juíza Fátima Pirauá, presidente da Almagis, lhe telefonou. “Ela disse que há consenso sobre a matéria e que ela podia ser votada hoje”, afirmou, encerrando a discussão.
Os outros projetos de autoria do Poder Judiciário que tramitam na Casa dizem respeito a reestruturação da estrutura administrativo-organizacional do Poder Judiciário e a extinção dos cargos de juízes auxiliares.