O deputado Ronaldo Medeiros (PT) não descartou a possibilidade de convocar os representantes da empresa Reviver - responsável pela administração do Presídio do Agreste - para explicar, na Assembleia Legislativa, detalhes do contrato de parceria público-privada firmado com o Governo do Estado.

Em seu pronunciamento na tarde desta quarta-feira (12), ele disse que recebeu a cópia do contrato, mas criticou a falta de transparência acerca dos dados constantes no documento. “Existem muitas reclamações por parte dos reeducandos, em relação ao racionamento de água e a falta de remédios, por exemplo. Queremos saber o que está por trás desse documento firmado sem licitação”.

Medeiros afirmou que o custo de um reeducando da unidade prisional gira em torno de R$ 3.500, enquanto que em um presídio construído nos mesmos moldes pela iniciativa privada, em Minas Gerais, o custo é de R$ 2.500.

“A empresa tem que oferecer aulas e trabalhos profissionalizantes para os presos, mas não vejo isso acontecendo. Ela pode ser punida por isso? Qual a quantidade de médicos no presídio e de alimentação fornecida diariamente? Porque um preso custa tão caro? Há um processo de avaliação da empresa por parte do governo?”, questionou o petista, citando exemplos de informações que não constam no contrato.

"Cobro transparência. Solicitei há mais de 30 dias esses e outros dados da empresa, a exemplo da quantidade de profissionais trabalhando, do fornecimento de água e da educação profissional, mas até agora não obtive resposta. Se ela não prestar as informações, vou convocá-la à Assembleia ou acionar a justiça", destacou.

O parlamentar também quer saber o custo dos reeducandos dos presídios geridos pela Reviver em Salvador e Aracaju.

Questionado pela imprensa após a sessão, o líder do governo Edval Gaia (PSDB) disse que se surpreendeu ao saber o custo por reeducando no presídio do Agreste: “Eu sei que o custo de um preso no Baldomero Cavalcanti é R$ 900 e, no resto do País, é de R$ 1.800. Fiquei surpreso com o valor de R$ 2.500, mas deve ter uma explicação lógica para isso. Vou procurar saber e trarei os dados para o plenário”.

 Segurança máxima

Após uma série de denúncias de esposas e familiares de reeducandos, representantes do Poder Judiciário inspecionaram a unidade prisional do Agreste no final de fevereiro deste ano. O desembargador Alcides Gusmão constatou que o local possui estrutura moderna e que as instalações são adequadas para receber os reeducandos, desde que não haja superlotação.

O presídio de segurança máxima com capacidade para789 reeducandos foi inaugurado no final do ano passado.