Acompanhada por um grupo de juízes, a magistrada Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), se reuniu com parlamentares na tarde desta terça-feira (11), na ALE, para discutir Projetos de Lei de autoria do Poder Judiciário em tramitação na Casa.
O foco principal da visita foi o PL que extingue em torno de 25 cargos de juízes auxiliares. "Somos contra este projeto. Precisamos aumentar e não reduzir esse número. Nossa estrutura é muito inferior a demanda. Os deputados e a sociedade precisa conhecer a realidade do judiciário", afirmou Fátima Pirauá, explicando que o juiz auxiliar é uma espécie de "regra três", que não tem titularidade, mas ocupa o cargo quando algum magistrado se afasta.
Segundo ela, a aprovação do projeto prejudicaria ainda mais o andamento processual: “Só na Capital ficam permanentemente vagas dez unidades jurisdicionais, que são as dos juízes designados para auxiliar a presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, sem contar com os que respondem pela Almagis e Funjuris, e com àqueles que se afastam, seja por motivo de saúde, férias ou até para realizar um mestrado, por exemplo. Os cargos de juízes auxiliares preenchem essa carência e garantem uma melhor prestação jurisdicional”.
A presidente da Almagis destacou ainda que existe uma carência de cerca de 30 magistrados em Alagoas e confessou que a Almagis só soube do PL por meio da presidência da ALE. "O Tribunal às vezes decide de cima para baixo, sem ouvir os magistrados. A relação da Almagis com a presidência do TJ é respeitosa, mas de independência. Não vamos dizer amém para tudo".
Ao ressaltar a necessidade da realização de concurso público, Fátima Pirauá disse que, sem contar com os desembargadores, Alagoas tem apenas 154 magistrados para atender uma demanda judicial que cresceu muito nos últimos anos.
Reestruturação
Os outros projetos discutidos pela categoria durante a reunião com os parlamentares dizem respeito a reestruturação da estrutura administrativo-organizacional do Poder Judiciário e a redução do diferencial de subsídios entre entrâncias de 10% para 5%, sendo 1% a cada ano.
A magistrada contou que soube da existência do primeiro apenas nesta tarde, no momento da reunião. Em relação ao segundo, o pleito da categoria é que a redução aconteça em um prazo menor que os cinco anos previstos no projeto. Presente ao encontro, o deputado João Henrique Caldas (SDD) se comprometeu em apresentar uma emenda ao PL.
Sobre o PL que autoriza o Poder Judiciário a dispor sobre sua estrutura administrativo-organizacional, os magistrados receberam uma cópia da matéria e obtiveram o compromisso dos deputados de não a colocarem em pauta antes da análise da categoria.
Segundo JHC, em linhas gerais, o projeto pode significar uma “carta branca” para o Poder Judiciário modificar toda a sua estrutura.
Na tarde de ontem (10), diretores da Almagis e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) já haviam se reunido com o presidente da ALE e com o deputado Inácio Loiola. Na ocasião, a OAB também se posicionou contrária ao projeto que extingue os cargos de juízes auxiliares.
